O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que, mesmo antes do fim do julgamento da ação sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, a corte já decidiu que é "pacífico" (certo) que as Forças Armadas e a Polícia Federal poderão entrar livremente em áreas indígenas Segundo ele, o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, acompanhado por outros sete colegas - maioria dos onze ministros - deixa claro que as corporações militares e a PF não precisarão de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), nem das comunidades de índios, para agir em território reservado aos índios, quando no cumprimento de suas funções.
Mendes explicou que, até o julgamento da Raposa Serra do Sol, havia uma certa "perplexidade, tendo em vista as práticas existentes", em torno da possibilidade de ação das forças federais nos territórios indígenas. "O tribunal, então, está pacificando nesse sentido", explicou. Ele destacou que a decisão valerá para todas as reservas. "É importante olhar este caso, porque há aspectos dessa decisão que se aplicam à Raposa Serra do Sol", afirmou. "Mas há deliberações que certamente afetam outras reservas ou o estatuto das demais reservas. E há também decisões que vão afetar o estatuto da demarcação." O ministro lembrou que ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello (que pediu vistas), Celso de Mello e o seu.
O presidente foi homenageado com almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Mais cedo, esteve no Arquivo Nacional, para lançar o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Jobim
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, avaliou ontem que uma eventual presença do Exército na reserva indígena de Raposa Serra do Sol (Roraima) não vai gerar um clima de tensão com os índios. "Esse discurso de que a presença das Forças Armadas dentro dessa área indígena é um discurso de organizações não-governamentais (ONGs), não é discurso de índio. Índio não pensa assim", afirmou Jobim, que participou do seminário Internacional sobre Concessão de Aeroportos, realizado pela Agência Nacional de Avião Civil (Anac), no Rio. De acordo com o ministro, o Exército não terá problemas ao acessar a reserva por "uma razão muito simples", já que 80% do efetivo do Exército da Amazônia é composto por índios
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação sobre a demarcação da reserva, sendo que oito dos 11 ministros do STF votaram a favor dos índios, que reivindicam a demarcação contínua, sem dividir a reserva em ilhas, como defende o governo estadual de Roraima e os arrozeiros que ocupam a região. O julgamento foi adiado e só deverá ser reaberto em 2009, mas já definiu que o Exército pode ter acesso à reserva para defender a fronteira.
Da Tribuna da Imprensa
sábado, 13 de dezembro de 2008
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Serra do Sol: STF vota por demarcação contínua (Tribuna da Imprensa)
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu: a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua, os arrozeiros que ocupam a região devem deixá-la, mas os índios ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) não podem impedir que a União entre nas terras para defender as fronteiras ou para construir escolas e hospitais. Apesar da decisão antecipada de 8 dos 11 ministros, um novo pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, deixa suspensa a solução do conflito em torno da demarcação, que já dura 31 anos.
Também está pendente a decisão do tribunal sobre cassar ou não uma liminar que mantém os arrozeiros na reserva. A retomada do julgamento dependerá exclusivamente do ministro e deverá ficar para 2009, pois o Judiciário entra em recesso na próxima semana e só volta a realizar sessões de julgamento em fevereiro. Enquanto o julgamento não é concluído, os arrozeiros, mesmo sabendo que provavelmente terão de sair, podem permanecer na região.
A tensão na região, portanto, não deve se dissipar antes da decisão final do STF. A sessão de ontem começou com o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, praticamente três meses depois de suspenso o julgamento, em agosto deste ano. Depois do voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, favorável aos índios, Direito pediu vista. Por isso, o governo esperava dele um voto divergente, contrário à demarcação contínua.
Ocorreu o contrário. Direito decidiu manter a demarcação contínua nos moldes definidos pelo governo, mas estabeleceu 18 ressalvas à atuação dos índios na região. Praticamente todas foram confirmadas pelos ministros. Entre elas está a afirmação de que o Exército e a Polícia Federal podem adentrar a região para defender as fronteiras sem depender da autorização dos índios ou da Fundação Nacional do Índio (Funai).
"As tarefas de segurança nacional não podem ficar a cargo de populações que não têm capacidade nem equipamentos", afirmou o vice-presidente do STF, Cezar Peluso. O livre ingresso de militares e policiais federais evita a exclusão da faixa de fronteira da reserva, como defendia o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior. Dois dos ministros, Peluso e o próprio Menezes Direito, chegaram a propor que o Conselho de Defesa Nacional seja ouvido sempre que a reserva esteja em área de fronteira com outros países.
Também na lista das ressalvas está a restrição ao uso dos recursos naturais do Parque Nacional do Monte Roraima, que está na reserva e representa 6,72% da terra indígena. Os ministros propuseram que os índios só poderão caçar, pescar e extrair produtos vegetais se tiverem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
"Considerando que o meio ambiente é um bem de todos os brasileiros e toda a humanidade, a área do parque deve ser administrada por um órgão do meio ambiente, com a participação das comunidades indígenas, que poderão circular por ali livremente", afirmou o ministro Menezes Direito, autor do voto que recebeu o apoio da maioria dos integrantes do STF. Das restrições praticamente acertadas estão o impedimento de os índios cobrarem pedágio nas estradas que cortam a reserva, de explorarem recursos hídricos e potenciais energéticos e de garimparem o subsolo da região.
Para as próximas demarcações, os ministros fizeram recomendações para evitar que todo o processo fique nas mãos da Funai. Menezes Direito sugeriu que os laudos de avaliação das áreas sejam feitos por pelo menos três antropólogos e uma equipe multidisciplinar. Além disso, autoridades dos governos estaduais e municipais deveriam ser previamente ouvidos sobre a demarcação Como são apenas sugestões, a Funai não será obrigada a segui-las.
O presidente da Funai, Márcio Meira, avaliou que o julgamento foi uma grande vitória do povo brasileiro. "O STF sacramentou que a terra contínua é a forma correta, que não afeta a segurança nacional e o princípio federativo", disse. Sobre as ressalvas feitas pelos ministros para aprimorar o processo de demarcação de terras indígenas, Meira afirmou que elas serão analisadas. Após a entrevista, Meira foi abordado pelo índio Sílvio da Silva, que fez duras críticas à atuação da Funai na região da Raposa Serra do Sol.
Derrota
A decisão do Supremo representou a vitória da União e uma derrota do governo do Estado de Roraima. Nenhum dos oito ministros cogitou a possibilidade da demarcação em ilhas e da manutenção dos fazendeiros na região, como defendia o governador Anchieta Júnior. Na defesa dos arrozeiros, o governo estadual afirmava que os índios não ocupavam toda a área demarcada e que os produtores, por estarem na região há décadas, tinham direito a permanecer na região. Argumentos rebatidos por todos os ministros.
"A demarcação por ilhas, realizada no Mato Grosso do Sul, resultou em grave situação, que ameaça a preservação dos indígenas", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. "Os grupos indígenas ocupam a região há tempo suficiente para caracterizar a ocupação como imemorial e tradicional", acrescentou.
Também está pendente a decisão do tribunal sobre cassar ou não uma liminar que mantém os arrozeiros na reserva. A retomada do julgamento dependerá exclusivamente do ministro e deverá ficar para 2009, pois o Judiciário entra em recesso na próxima semana e só volta a realizar sessões de julgamento em fevereiro. Enquanto o julgamento não é concluído, os arrozeiros, mesmo sabendo que provavelmente terão de sair, podem permanecer na região.
A tensão na região, portanto, não deve se dissipar antes da decisão final do STF. A sessão de ontem começou com o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, praticamente três meses depois de suspenso o julgamento, em agosto deste ano. Depois do voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, favorável aos índios, Direito pediu vista. Por isso, o governo esperava dele um voto divergente, contrário à demarcação contínua.
Ocorreu o contrário. Direito decidiu manter a demarcação contínua nos moldes definidos pelo governo, mas estabeleceu 18 ressalvas à atuação dos índios na região. Praticamente todas foram confirmadas pelos ministros. Entre elas está a afirmação de que o Exército e a Polícia Federal podem adentrar a região para defender as fronteiras sem depender da autorização dos índios ou da Fundação Nacional do Índio (Funai).
"As tarefas de segurança nacional não podem ficar a cargo de populações que não têm capacidade nem equipamentos", afirmou o vice-presidente do STF, Cezar Peluso. O livre ingresso de militares e policiais federais evita a exclusão da faixa de fronteira da reserva, como defendia o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior. Dois dos ministros, Peluso e o próprio Menezes Direito, chegaram a propor que o Conselho de Defesa Nacional seja ouvido sempre que a reserva esteja em área de fronteira com outros países.
Também na lista das ressalvas está a restrição ao uso dos recursos naturais do Parque Nacional do Monte Roraima, que está na reserva e representa 6,72% da terra indígena. Os ministros propuseram que os índios só poderão caçar, pescar e extrair produtos vegetais se tiverem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
"Considerando que o meio ambiente é um bem de todos os brasileiros e toda a humanidade, a área do parque deve ser administrada por um órgão do meio ambiente, com a participação das comunidades indígenas, que poderão circular por ali livremente", afirmou o ministro Menezes Direito, autor do voto que recebeu o apoio da maioria dos integrantes do STF. Das restrições praticamente acertadas estão o impedimento de os índios cobrarem pedágio nas estradas que cortam a reserva, de explorarem recursos hídricos e potenciais energéticos e de garimparem o subsolo da região.
Para as próximas demarcações, os ministros fizeram recomendações para evitar que todo o processo fique nas mãos da Funai. Menezes Direito sugeriu que os laudos de avaliação das áreas sejam feitos por pelo menos três antropólogos e uma equipe multidisciplinar. Além disso, autoridades dos governos estaduais e municipais deveriam ser previamente ouvidos sobre a demarcação Como são apenas sugestões, a Funai não será obrigada a segui-las.
O presidente da Funai, Márcio Meira, avaliou que o julgamento foi uma grande vitória do povo brasileiro. "O STF sacramentou que a terra contínua é a forma correta, que não afeta a segurança nacional e o princípio federativo", disse. Sobre as ressalvas feitas pelos ministros para aprimorar o processo de demarcação de terras indígenas, Meira afirmou que elas serão analisadas. Após a entrevista, Meira foi abordado pelo índio Sílvio da Silva, que fez duras críticas à atuação da Funai na região da Raposa Serra do Sol.
Derrota
A decisão do Supremo representou a vitória da União e uma derrota do governo do Estado de Roraima. Nenhum dos oito ministros cogitou a possibilidade da demarcação em ilhas e da manutenção dos fazendeiros na região, como defendia o governador Anchieta Júnior. Na defesa dos arrozeiros, o governo estadual afirmava que os índios não ocupavam toda a área demarcada e que os produtores, por estarem na região há décadas, tinham direito a permanecer na região. Argumentos rebatidos por todos os ministros.
"A demarcação por ilhas, realizada no Mato Grosso do Sul, resultou em grave situação, que ameaça a preservação dos indígenas", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. "Os grupos indígenas ocupam a região há tempo suficiente para caracterizar a ocupação como imemorial e tradicional", acrescentou.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Ministros impõem condições à demarcação contínua da reserva indígena - Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília (DF)
UOL Links Patrocinados
Leilão Ford do Brasil Aprox. 150 veículos, renovação da frota de serviço, dia 12/12, 9:30hs www.milanleiloes.com.br/ Prepare a Pipoca! Assine Sky e garanta sua diversão. Conheça as ofertas e aproveite www.Sky.com.br
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou a favor da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, fazendo algumas ressalvas. Com isso, chega-se a três votos favoráveis à demarcação, observando-se que, assim como a ministra Cármen Lúcia, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito estabeleceu uma série de condições para garantir o direito dos índios às terras.
Na primeira etapa do julgamento, ainda em agosto, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, também havia se pronunciado favoravelmente à demarcação contínua. Depois do voto do relator, Menezes Direito pediu vista do processo, para ter mais tempo para analisá-lo. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (10).
Depois do voto do ministro Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio Mello antecipou seu pronunciamento, pedindo mais tempo para analisar os detalhes da ação. Os ministros discutiram a posição do colega e resolveram dar continuidade ao julgamento.
Os ministros julgam a petição 3388, ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), que contesta a demarcação contínua da reserva. A ação pede a anulação da portaria 534 de 2005, editada pelo Ministério da Justiça, e contesta também o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologou a demarcação, no dia 15 de abril de 2005. A demarcação foi concluída em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
A ministra se disse favorável à portaria 534, mas contrária à retirada de todos os não-índios da região, argumentando que a permanência poderia ser autorizada caso a retirada significasse uma quebra em uma comunidade já existente.
Os ministros devem analisar se a demarcação deve ser contínua, como previsto na portaria, e também a permanência de rizicultores na região. A expectativa antes do reinício do julgamento era por uma solução intermediária, por meio da qual o Tribunal tentasse atender aos interesses dos dois lados da questão: os indígenas e o Estado de Roraima.
A reserva indígena Raposa/Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares de extensão, que corresponde a cerca de 7,7% do território do Estado. A área abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 19 mil índios habitam a região.
Condições de Direito
O ministro Menezes Direito apresentou 18 condições a serem seguidas pelos índios que habitam as terras da Raposa/Serra do Sol. Ele previu que o "usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser suplantado" sempre que houver o interesse público da União.
A expansão da malha viária fica assegurada, pelo voto do ministro, assim como a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, "independente de consulta a Funai (Fundação Nacional do Índio) ou às comunidades indígenas". O usufruto da terra também ficaria condicionado "aos interesses da política de Defesa Nacional".
O ministro previu ainda a proibição da cobrança de tarifas em troca da utilização de estradas ou linhas de transmissão de energia que passem pela reserva. E considerou o direito à terra como "imprescritível."
Ao defender a preservação do Parque Nacional Monte Roraima, que ocupa área equivalente a 6% da terra indígena Raposa/Serra do Sol, o ministro defendeu que sua administração ficasse à cargo do Instituto Chico Mendes.
"Considerando que o meio ambiente é um bem de todos os brasileiros e toda a humanidade, a área do parque deve ser administrada por um órgão do meio-ambiente, com a participação das comunidades indígenas, que poderão circular por ali livremente", defendeu.
O ministro destacou que o "estatuto jurídico das terras indígenas não significa um 'tudo pode' para os índios e um 'nada pode' para a defesa do interesse público".
Menezes Direito descartou a possibilidade de se aplicar resoluções das Nações Unidas no caso em questão, pois elas "não se aplicam no plano da positividade jurídica interna" e, portanto, "não repercutem sobre o caso em julgamento". O ministro lembrou ainda que as resoluções da Assembléia Geral da ONU são "recomendatórias e não vinculantes."
O ministro também contestou os laudos da Funai usados na demarcação, por considerar que não apenas os antropólogos deveriam ser consultados, mas também moradores da região.
A respeito da localização das terras indígenas da Raposa/Serra do Sol em faixa de fronteira, Menezes Direito levantou a necessidade de consulta ao Conselho Nacional de Defesa sobre o processo de demarcação.
Direitos Humanos
Na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, lembrou que nesta quarta-feira são comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Ele destacou que o Brasil tem o "dever de trabalhar pela realização dos valores" declarados no documento. Acrescentou que o Poder Judiciário "reafirma" esses valores.
O discurso do presidente e o voto do ministro Direito foram acompanhados, no Plenário, por senadores, índios - alguns tiveram, mais uma vez, autorização para dispensar o obrigatório terno e puderam usar cocares e ficar com o rosto pintado - e rizicultores, representando as duas partes da ação em julgamento.
Do lado de fora do STF, como ocorreu na primeira etapa do julgamento, o policiamento foi reforçado e uma barreira de segurança foi colocada ao redor do prédio do Supremo. Mas apenas alguns manifestantes enfrentaram o forte calor do lado de fora, com faixas pedindo a demarcação em terras contínuas. Uma das faixas afirmava que o dever do Supremo é "cumprir o que está na Constituição".
* do UOL Notícias
Em Brasília (DF)
UOL Links Patrocinados
Leilão Ford do Brasil Aprox. 150 veículos, renovação da frota de serviço, dia 12/12, 9:30hs www.milanleiloes.com.br/ Prepare a Pipoca! Assine Sky e garanta sua diversão. Conheça as ofertas e aproveite www.Sky.com.br
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou a favor da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, fazendo algumas ressalvas. Com isso, chega-se a três votos favoráveis à demarcação, observando-se que, assim como a ministra Cármen Lúcia, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito estabeleceu uma série de condições para garantir o direito dos índios às terras.
Na primeira etapa do julgamento, ainda em agosto, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, também havia se pronunciado favoravelmente à demarcação contínua. Depois do voto do relator, Menezes Direito pediu vista do processo, para ter mais tempo para analisá-lo. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (10).
Depois do voto do ministro Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio Mello antecipou seu pronunciamento, pedindo mais tempo para analisar os detalhes da ação. Os ministros discutiram a posição do colega e resolveram dar continuidade ao julgamento.
Os ministros julgam a petição 3388, ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), que contesta a demarcação contínua da reserva. A ação pede a anulação da portaria 534 de 2005, editada pelo Ministério da Justiça, e contesta também o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologou a demarcação, no dia 15 de abril de 2005. A demarcação foi concluída em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
A ministra se disse favorável à portaria 534, mas contrária à retirada de todos os não-índios da região, argumentando que a permanência poderia ser autorizada caso a retirada significasse uma quebra em uma comunidade já existente.
Os ministros devem analisar se a demarcação deve ser contínua, como previsto na portaria, e também a permanência de rizicultores na região. A expectativa antes do reinício do julgamento era por uma solução intermediária, por meio da qual o Tribunal tentasse atender aos interesses dos dois lados da questão: os indígenas e o Estado de Roraima.
A reserva indígena Raposa/Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares de extensão, que corresponde a cerca de 7,7% do território do Estado. A área abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 19 mil índios habitam a região.
Condições de Direito
O ministro Menezes Direito apresentou 18 condições a serem seguidas pelos índios que habitam as terras da Raposa/Serra do Sol. Ele previu que o "usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser suplantado" sempre que houver o interesse público da União.
A expansão da malha viária fica assegurada, pelo voto do ministro, assim como a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, "independente de consulta a Funai (Fundação Nacional do Índio) ou às comunidades indígenas". O usufruto da terra também ficaria condicionado "aos interesses da política de Defesa Nacional".
O ministro previu ainda a proibição da cobrança de tarifas em troca da utilização de estradas ou linhas de transmissão de energia que passem pela reserva. E considerou o direito à terra como "imprescritível."
Ao defender a preservação do Parque Nacional Monte Roraima, que ocupa área equivalente a 6% da terra indígena Raposa/Serra do Sol, o ministro defendeu que sua administração ficasse à cargo do Instituto Chico Mendes.
"Considerando que o meio ambiente é um bem de todos os brasileiros e toda a humanidade, a área do parque deve ser administrada por um órgão do meio-ambiente, com a participação das comunidades indígenas, que poderão circular por ali livremente", defendeu.
O ministro destacou que o "estatuto jurídico das terras indígenas não significa um 'tudo pode' para os índios e um 'nada pode' para a defesa do interesse público".
Menezes Direito descartou a possibilidade de se aplicar resoluções das Nações Unidas no caso em questão, pois elas "não se aplicam no plano da positividade jurídica interna" e, portanto, "não repercutem sobre o caso em julgamento". O ministro lembrou ainda que as resoluções da Assembléia Geral da ONU são "recomendatórias e não vinculantes."
O ministro também contestou os laudos da Funai usados na demarcação, por considerar que não apenas os antropólogos deveriam ser consultados, mas também moradores da região.
A respeito da localização das terras indígenas da Raposa/Serra do Sol em faixa de fronteira, Menezes Direito levantou a necessidade de consulta ao Conselho Nacional de Defesa sobre o processo de demarcação.
Direitos Humanos
Na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, lembrou que nesta quarta-feira são comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Ele destacou que o Brasil tem o "dever de trabalhar pela realização dos valores" declarados no documento. Acrescentou que o Poder Judiciário "reafirma" esses valores.
O discurso do presidente e o voto do ministro Direito foram acompanhados, no Plenário, por senadores, índios - alguns tiveram, mais uma vez, autorização para dispensar o obrigatório terno e puderam usar cocares e ficar com o rosto pintado - e rizicultores, representando as duas partes da ação em julgamento.
Do lado de fora do STF, como ocorreu na primeira etapa do julgamento, o policiamento foi reforçado e uma barreira de segurança foi colocada ao redor do prédio do Supremo. Mas apenas alguns manifestantes enfrentaram o forte calor do lado de fora, com faixas pedindo a demarcação em terras contínuas. Uma das faixas afirmava que o dever do Supremo é "cumprir o que está na Constituição".
* do UOL Notícias
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Ministério Público pede cassação do governador de Roraima
da Folha Online
O MPE (Ministério Público Eleitoral) recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do mandato do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). José de Anchieta assumiu o governo de Roraima após a morte de Ottomar Pinto (PSDB), em 2007. Ele era vice de Ottomar.
No recurso, o MPE alega que o processo aberto inicialmente contra Ottomar deve ser transferido para José de Anchieta. O MPE alega que apesar de Ottomar ter morrido, Anchieta só conseguiu seu mandato "graças a supostas condutas ilícitas e ilegais praticadas na campanha. "É inconteste que ele deverá sofrer também os ônus dali advindos, ou seja, uma vez que obteve seu mandato de forma ilegal, impõe-se a sua cassação", sustenta.
O MPE acusa Ottomar de ter distribuído geladeiras e outros bens no Dia das Mães de 2006, o que configuraria crime eleitoral. O MPE também aponta para a distribuição de títulos de propriedade do Instituto de Terras de Roraima e do vale-solidariedade em dobro em ano eleitoral.
Outro lado
O secretário de Comunicação de Roraima, Rui Figueiredo, disse à Folha Online que Anchieta vai apresentar sua defesa ao TSE.
De acordo com Figueiredo, o governador entende que "não existe aquilo que o MPE alega e que os crimes apontados não foram praticados".
O MPE (Ministério Público Eleitoral) recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do mandato do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). José de Anchieta assumiu o governo de Roraima após a morte de Ottomar Pinto (PSDB), em 2007. Ele era vice de Ottomar.
No recurso, o MPE alega que o processo aberto inicialmente contra Ottomar deve ser transferido para José de Anchieta. O MPE alega que apesar de Ottomar ter morrido, Anchieta só conseguiu seu mandato "graças a supostas condutas ilícitas e ilegais praticadas na campanha. "É inconteste que ele deverá sofrer também os ônus dali advindos, ou seja, uma vez que obteve seu mandato de forma ilegal, impõe-se a sua cassação", sustenta.
O MPE acusa Ottomar de ter distribuído geladeiras e outros bens no Dia das Mães de 2006, o que configuraria crime eleitoral. O MPE também aponta para a distribuição de títulos de propriedade do Instituto de Terras de Roraima e do vale-solidariedade em dobro em ano eleitoral.
Outro lado
O secretário de Comunicação de Roraima, Rui Figueiredo, disse à Folha Online que Anchieta vai apresentar sua defesa ao TSE.
De acordo com Figueiredo, o governador entende que "não existe aquilo que o MPE alega e que os crimes apontados não foram praticados".
segunda-feira, 20 de outubro de 2008
Costa reúne o alto comando militar na GB
20 de outubro de 1968
O alto Comando Militar foi convocado, ontem, inesperadamente, pelo presidente Costa e Silva, para discutir, depois de amanhã, na Guanabara, "todas as implicações da atual crise política", devendo analisar também o episódio do pedido de suspensão dos direitos políticos de alguns parlamentares, as passeatas estudantis e os atos terroristas. A reunião do Alto Comando foi confirmada pelo secretário de Imprensa da Presidência da República, jornalista Heráclio Sales, mas tanto ele como outros porta-vozes governamentais se mantêm cautelosos sobre os objetivos da reunião militar. Os setores militares admitiram, ao mesmo tempo, que a inquietação no País se reflete nas Forças Armadas.
Padres de Crateús pregam igualdade
FORTALEZA (Especial para a Tribuna) - Os padres da Diocese de Crateús, na Zona Norte do estado, dirigida pelo bispo Antônio Fragoso, divulgaram ontem um manifesto denunciando o estado desesperador em que se encontram "os pobres e oprimidos", anunciando que se baterão para que "todos sejam iguais e tenham os mesmos direitos".
O manifesto em certo trecho diz que "nosso apoio e solidariedade nasce do nosso compromisso com os pobres e oprimidos. Somos uma Diocese que escolheu a libertação do homem como tarefa principal. Como filhos do mesmo pai, não podemos nos omitir diante da situação dos pobres e oprimidos que sofrem as injustiças dos mais ricos e mais fartos".
Brito condena cassação
PORTO ALEGRE (Sucursal) - Protestando contra a tentativa de cassação do mandato do deputado Márcio Moreira Alves (MDB-GB), o sr. Brito Velho (Arena-RS) é mais um dos representantes governistas que se coloca contra a decisão do governo, ao assinalar que "o presidente da República, para evitar o maior, concedeu o menor".
Para o deputado Brito Velho, o processo está mal fundamentado, quando invoca o Artigo 151 da Constituição, pois não crê que se possa destruir ou atentar contra a ordem democrática "com discursos de apenas cinco minutos, do contrário seria admitir que as Forças Armadas de tal forma enfraquecidas que possam ser atingidas por um pronunciamento que quase ninguém tomou conhecimento".
Vasco defende posto com Palmeiras invicto
O Vasco vai ter que jogar tudo o que sabe e o que não sabe para defender a liderança isolada do grupo B do Robertão, amanhã, contra o Palmeiras que tem como cartão de visita a sua invencibilidade de 21 jogos e é mesmo o único invicto do torneio.
Essa partida está programada para amanhã à tarde no Maracanã, mas para esta noite está marcado no "maior do Mundo" o clássico carioca entre Flamengo x Botafogo, que perdeu muito do seu interesse pela má colocação dos dois clubes. Bangu e Fluminense estarão jogando pelos estados, quando cinco outras partidas completarão esta rodada pelo Robertão.
O alto Comando Militar foi convocado, ontem, inesperadamente, pelo presidente Costa e Silva, para discutir, depois de amanhã, na Guanabara, "todas as implicações da atual crise política", devendo analisar também o episódio do pedido de suspensão dos direitos políticos de alguns parlamentares, as passeatas estudantis e os atos terroristas. A reunião do Alto Comando foi confirmada pelo secretário de Imprensa da Presidência da República, jornalista Heráclio Sales, mas tanto ele como outros porta-vozes governamentais se mantêm cautelosos sobre os objetivos da reunião militar. Os setores militares admitiram, ao mesmo tempo, que a inquietação no País se reflete nas Forças Armadas.
Padres de Crateús pregam igualdade
FORTALEZA (Especial para a Tribuna) - Os padres da Diocese de Crateús, na Zona Norte do estado, dirigida pelo bispo Antônio Fragoso, divulgaram ontem um manifesto denunciando o estado desesperador em que se encontram "os pobres e oprimidos", anunciando que se baterão para que "todos sejam iguais e tenham os mesmos direitos".
O manifesto em certo trecho diz que "nosso apoio e solidariedade nasce do nosso compromisso com os pobres e oprimidos. Somos uma Diocese que escolheu a libertação do homem como tarefa principal. Como filhos do mesmo pai, não podemos nos omitir diante da situação dos pobres e oprimidos que sofrem as injustiças dos mais ricos e mais fartos".
Brito condena cassação
PORTO ALEGRE (Sucursal) - Protestando contra a tentativa de cassação do mandato do deputado Márcio Moreira Alves (MDB-GB), o sr. Brito Velho (Arena-RS) é mais um dos representantes governistas que se coloca contra a decisão do governo, ao assinalar que "o presidente da República, para evitar o maior, concedeu o menor".
Para o deputado Brito Velho, o processo está mal fundamentado, quando invoca o Artigo 151 da Constituição, pois não crê que se possa destruir ou atentar contra a ordem democrática "com discursos de apenas cinco minutos, do contrário seria admitir que as Forças Armadas de tal forma enfraquecidas que possam ser atingidas por um pronunciamento que quase ninguém tomou conhecimento".
Vasco defende posto com Palmeiras invicto
O Vasco vai ter que jogar tudo o que sabe e o que não sabe para defender a liderança isolada do grupo B do Robertão, amanhã, contra o Palmeiras que tem como cartão de visita a sua invencibilidade de 21 jogos e é mesmo o único invicto do torneio.
Essa partida está programada para amanhã à tarde no Maracanã, mas para esta noite está marcado no "maior do Mundo" o clássico carioca entre Flamengo x Botafogo, que perdeu muito do seu interesse pela má colocação dos dois clubes. Bangu e Fluminense estarão jogando pelos estados, quando cinco outras partidas completarão esta rodada pelo Robertão.
sexta-feira, 29 de agosto de 2008
Líder indígena quer convencer ministro do Supremo a votar pela demarcação contínua
Luana Lourenço
Enviada especial
Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) - O coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima, entidade que lidera a mobilização pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Dionito José de Souza, vai a Brasília tentar convencer o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito a votar a favor da manutenção da homologação feita em 2005 pelo governo federal.
O Supremo começou a analisar ontem (27) a ação que questiona a demarcação, mas o julgamento foi suspenso depois que o ministro Direito pediu vista do processo.
O único a votar foi o relator, ministro Carlos Ayres Britto, que foi favorável à manutenção da demarcação contínua.
“Vou conversar com o ministro Menezes Direito, saber quais as preocupações dele, mostrar o que nós pensamos, como vivemos, entender o que se passa”, adiantou hoje (28), apesar de ainda não ter data agendada para a visita ao ministro.
Na avaliação do líder indígena, faltou comprometimento do tribunal em avançar no julgamento da legalidade da demarcação da região.
“As autoridades do país já poderiam estar resolvendo outros assuntos de interesse do Brasil. Para que esperar tanto? Para que pedidos de vista?”, questionou.
Souza reafirmou que as comunidades indígenas favoráveis à demarcação contínua não pretendem entrar em conflito com grupos ligados aos produtores de arroz, e aguardarão a decisão definitiva do tribunal de forma pacífica.
“Se sofrermos qualquer tipo de violência enquanto não sai o resultado, vamos denunciar diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
Enviada especial
Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) - O coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima, entidade que lidera a mobilização pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Dionito José de Souza, vai a Brasília tentar convencer o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito a votar a favor da manutenção da homologação feita em 2005 pelo governo federal.
O Supremo começou a analisar ontem (27) a ação que questiona a demarcação, mas o julgamento foi suspenso depois que o ministro Direito pediu vista do processo.
O único a votar foi o relator, ministro Carlos Ayres Britto, que foi favorável à manutenção da demarcação contínua.
“Vou conversar com o ministro Menezes Direito, saber quais as preocupações dele, mostrar o que nós pensamos, como vivemos, entender o que se passa”, adiantou hoje (28), apesar de ainda não ter data agendada para a visita ao ministro.
Na avaliação do líder indígena, faltou comprometimento do tribunal em avançar no julgamento da legalidade da demarcação da região.
“As autoridades do país já poderiam estar resolvendo outros assuntos de interesse do Brasil. Para que esperar tanto? Para que pedidos de vista?”, questionou.
Souza reafirmou que as comunidades indígenas favoráveis à demarcação contínua não pretendem entrar em conflito com grupos ligados aos produtores de arroz, e aguardarão a decisão definitiva do tribunal de forma pacífica.
“Se sofrermos qualquer tipo de violência enquanto não sai o resultado, vamos denunciar diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
quinta-feira, 28 de agosto de 2008
Advogado-geral da União considera "providente" pedido de vista do processo da Raposa
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou, há pouco, que foi "providente" o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), que começou a ser julgada ontem (27) no Supremo Tribunal Federal (STF). Após o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.
Segundo Toffoli, o pedido de vista era necessário porque a questão é complexa e a corte precisa refletir mais sobre o tema.“O governo está otimista, porque o voto do relator [ministro Carlos Ayres Britto] foi bastante profundo em defesa da homologação contínua da área da Raposa Serra do Sol”, disse Toffoli, depois de participar, no Palácio do Planalto, da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o STF negue a ação de nulidade do processo de demarcação da terra indígena, que ocupa cerca de 7% do território do estado de Roraima. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer que seja decisão do Supremo, o governo irá cumprir.
O julgamento foi suspenso ontem após a apresentação do voto do ministro Ayres Britto, cujo parecer foi favorável à demarcação da terra indígena em área contínua, quando o ministro Menezes Direito pediu vista do processo. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retomar o julgamento da ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou, há pouco, que foi "providente" o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), que começou a ser julgada ontem (27) no Supremo Tribunal Federal (STF). Após o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.
Segundo Toffoli, o pedido de vista era necessário porque a questão é complexa e a corte precisa refletir mais sobre o tema.“O governo está otimista, porque o voto do relator [ministro Carlos Ayres Britto] foi bastante profundo em defesa da homologação contínua da área da Raposa Serra do Sol”, disse Toffoli, depois de participar, no Palácio do Planalto, da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o STF negue a ação de nulidade do processo de demarcação da terra indígena, que ocupa cerca de 7% do território do estado de Roraima. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer que seja decisão do Supremo, o governo irá cumprir.
O julgamento foi suspenso ontem após a apresentação do voto do ministro Ayres Britto, cujo parecer foi favorável à demarcação da terra indígena em área contínua, quando o ministro Menezes Direito pediu vista do processo. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retomar o julgamento da ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".
Terceira via, grupo de índios defende permanência de brancos na Raposa/Serra do Sol por apoio tecnológico
Carolina Juliano
Enviada Especial do UOL
Em Boa Vista (RR)
Existe um terceiro lado da mesma moeda na discussão que envolve a demarcação contínua de 1,7 milhão de hectares no norte do Estado de Roraima e demarca a área como Terra Indígena Raposa/Serra do Sol: índios que são contrários à saída da região dos bancos que ali já vivem há algum tempo, mas que também não apóiam os produtores de arroz que ocupam as terras de reserva e não compartilham com eles a tecnologia e o maquinário necessários para tirar a riqueza da terra.
Esses indígenas são representados pela Sodiu-RR (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima) que, segundo Silvestre Leocádio da Silva, assessor da entidade, fala pela voz de pelo menos 12 mil indígenas em todo o Estado de Roraima.
Enviada Especial do UOL
Em Boa Vista (RR)
Existe um terceiro lado da mesma moeda na discussão que envolve a demarcação contínua de 1,7 milhão de hectares no norte do Estado de Roraima e demarca a área como Terra Indígena Raposa/Serra do Sol: índios que são contrários à saída da região dos bancos que ali já vivem há algum tempo, mas que também não apóiam os produtores de arroz que ocupam as terras de reserva e não compartilham com eles a tecnologia e o maquinário necessários para tirar a riqueza da terra.
Esses indígenas são representados pela Sodiu-RR (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima) que, segundo Silvestre Leocádio da Silva, assessor da entidade, fala pela voz de pelo menos 12 mil indígenas em todo o Estado de Roraima.
quarta-feira, 27 de agosto de 2008
Contra a demarcação: Coronel vê risco de surgir "nação étnica" na fronteira
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Gélio Fregapani, 72, diz conhecer como poucos o Estado de Roraima, onde pisou pela primeira vez no início dos anos 1960. Coronel reformado do Exército, foi um dos fundadores do Cigs (Centro de Instrução de Guerra na Selva), trabalhou por dez anos na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Diz que o Exército é "fervorosamente contra" a demarcação contínua da reserva.
Apontado pela PF como um dos responsáveis por municiar os arrozeiros que atacaram índios, disse que, se isso tivesse ocorrido, a PF não estaria mais na região. "Esse pessoal não pode competir comigo."
FOLHA - Por que a Raposa/Serra do Sol deve ser demarcada em ilhas?
GÉLIO FREGAPANI - A demarcação contínua de uma grande área indígena, com diferentes etnias e culturas, provoca a criação de algo parecido com o Curdistão, uma nova nação étnica separada dos países. Se for em ilhas, não tem problema nenhum.
FOLHA - Há pressão internacional para formar uma nova nação?
FREGAPANI - Sim. Essa história de índios nômades é falácia. Claro que existe possibilidade de migrações, mas os índios não são nômades. Não é necessária uma área do tamanho de Portugal para isso tudo. Na fronteira é o perigo.
FOLHA - O sr. defende que os índios não levem em conta sua cultura e se considerem apenas brasileiros?
FREGAPANI - Sim. Se nós [fizermos isso], damos [permissão] à criação de nações dentro do Brasil, estamos contribuindo para desagregar o país. Os EUA desejam isso, a Inglaterra, a Alemanha. Porque querem aquelas jazidas que têm lá e querem lidar com um governo mais dócil, não com o governo brasileiro. Se o Brasil ganhar a Raposa, haverá condições de contestarmos outras [terras].
FOLHA - O governo diz que pode entrar a qualquer tempo nas terras.
FREGAPANI - O governo está dividido. Há uma parcela de traidores no governo. Além do mais, o Exército é fervorosamente contra essa reserva, a ponto de poder haver motins se a demarcação for contínua.
FOLHA - Quem são os traidores?
FREGAPANI - Não vou citar. Há um esforço para dividir o Brasil. Chega um momento em que nem o Exército consegue entrar. Nenhuma fronteira é sagrada. Só ficam razoavelmente definidas quando habitadas. Fala-se da floresta, mas é para desviar o assunto. Querem é a serra que separa o Brasil da Venezuela e das Guianas, por causa do potencial mineral.
FOLHA - Os índios não têm direito?
FREGAPANI - Eles têm toda a terra de que precisam. Aquilo é grande. É terra demais e os índios não estão ligados a isso. Isso é coisa de estrangeiro.
FOLHA - A PF o acusa de ajudar os arrozeiros com táticas de guerrilha.
FREGAPANI - Se tivesse ensinado táticas de guerrilha não tinha um policial federal lá. E quem afirmou isso estaria morto. Esse pessoal não pode competir comigo. Agora, quando a região se declarar independente, aí sim vou fazer guerrilhas.
Gélio Fregapani, 72, diz conhecer como poucos o Estado de Roraima, onde pisou pela primeira vez no início dos anos 1960. Coronel reformado do Exército, foi um dos fundadores do Cigs (Centro de Instrução de Guerra na Selva), trabalhou por dez anos na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Diz que o Exército é "fervorosamente contra" a demarcação contínua da reserva.
Apontado pela PF como um dos responsáveis por municiar os arrozeiros que atacaram índios, disse que, se isso tivesse ocorrido, a PF não estaria mais na região. "Esse pessoal não pode competir comigo."
FOLHA - Por que a Raposa/Serra do Sol deve ser demarcada em ilhas?
GÉLIO FREGAPANI - A demarcação contínua de uma grande área indígena, com diferentes etnias e culturas, provoca a criação de algo parecido com o Curdistão, uma nova nação étnica separada dos países. Se for em ilhas, não tem problema nenhum.
FOLHA - Há pressão internacional para formar uma nova nação?
FREGAPANI - Sim. Essa história de índios nômades é falácia. Claro que existe possibilidade de migrações, mas os índios não são nômades. Não é necessária uma área do tamanho de Portugal para isso tudo. Na fronteira é o perigo.
FOLHA - O sr. defende que os índios não levem em conta sua cultura e se considerem apenas brasileiros?
FREGAPANI - Sim. Se nós [fizermos isso], damos [permissão] à criação de nações dentro do Brasil, estamos contribuindo para desagregar o país. Os EUA desejam isso, a Inglaterra, a Alemanha. Porque querem aquelas jazidas que têm lá e querem lidar com um governo mais dócil, não com o governo brasileiro. Se o Brasil ganhar a Raposa, haverá condições de contestarmos outras [terras].
FOLHA - O governo diz que pode entrar a qualquer tempo nas terras.
FREGAPANI - O governo está dividido. Há uma parcela de traidores no governo. Além do mais, o Exército é fervorosamente contra essa reserva, a ponto de poder haver motins se a demarcação for contínua.
FOLHA - Quem são os traidores?
FREGAPANI - Não vou citar. Há um esforço para dividir o Brasil. Chega um momento em que nem o Exército consegue entrar. Nenhuma fronteira é sagrada. Só ficam razoavelmente definidas quando habitadas. Fala-se da floresta, mas é para desviar o assunto. Querem é a serra que separa o Brasil da Venezuela e das Guianas, por causa do potencial mineral.
FOLHA - Os índios não têm direito?
FREGAPANI - Eles têm toda a terra de que precisam. Aquilo é grande. É terra demais e os índios não estão ligados a isso. Isso é coisa de estrangeiro.
FOLHA - A PF o acusa de ajudar os arrozeiros com táticas de guerrilha.
FREGAPANI - Se tivesse ensinado táticas de guerrilha não tinha um policial federal lá. E quem afirmou isso estaria morto. Esse pessoal não pode competir comigo. Agora, quando a região se declarar independente, aí sim vou fazer guerrilhas.
terça-feira, 26 de agosto de 2008
Políticos de Roraima são contra área indígena Raposa/Serra do Sol
JOSÉ EDUARDO RONDON
FELIPE BÄCHTOLD
da Agência Folha
Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode rever os limites da terra indígena Raposa/Serra do Sol, deputados federais, estaduais e senadores de Roraima são unânimes em se declarar contrários à forma como a área foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o grupo de políticos, que inclui até líderes da base governista no Congresso e um senador petista, os arrozeiros devem permanecer na terra indígena, contrariando o que determinara o governo federal.
Considerada a principal conquista dos povos indígenas no governo Lula, a homologação em forma contínua, assinada pelo presidente em abril de 2005, determinou a retirada dos não-índios da área --que tem 1,7 milhão de hectares e na qual vivem 18 mil índios.
A Assembléia Legislativa do Estado já foi palco de protestos contra a homologação da terra indígena e homenageou críticos da política indigenista do país. Deputados chamam a Funai (Fundação Nacional do Índio) de "engodo", a demarcação de "fraude" e argumentam que a saída dos arrozeiros prejudicará a economia de Roraima.
A posição contrária de deputados e senadores é a mesma do governador José de Anchieta Junior (PSDB), que recorreu ao STF contra a homologação em área contínua. Uma das lideranças do movimento é outro político do Estado --o arrozeiro Paulo César Quartiero (DEM), prefeito de Pacaraima, cidade que tem parte de seu território dentro da terra indígena. A maioria deles quer que as áreas onde estão propriedades rurais sejam excluídas da reserva.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a homologação necessita de ajustes. Ele quer a exclusão de quatro áreas da reserva.
O senador Augusto Botelho (PT) tem posição mais extrema. Autor da ação que será julgada nesta semana pelo STF, ele reclama de uma atuação indevida do governo federal em Roraima. "É ruim a União chegar ao Estado, pegar um pedaço da área e definir: essa área aqui vai ser reserva indígena. As decisões deveriam passar por Assembléia, Senado e Câmara."
Na Assembléia, 23 dos 24 deputados declararam à Folha que são contra à demarcação de forma contínua. Flamarion Portela (PTC) não quis se manifestar sobre o assunto.
No Congresso, os três senadores e sete deputados ouvidos disseram ser contrários ao decreto que homologou a área --Angela Portela (PT), mulher de Flamarion, não foi encontrada para comentar o caso.
O prazo para a retirada dos não-índios seria de um ano a contar da data da assinatura do decreto por Lula, em abril de 2005. Até hoje o governo federal não completou o processo.
Outro lado
Os políticos de Roraima fazem críticas à demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol com "falta de argumentos", afirma a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O coordenador-geral de identificação e demarcação de terras indígenas da fundação, Paulo Santilli, diz que a unanimidade formada na política de Roraima contra a reserva indígena em área contínua tem relação com o "universo eleitoral" dos deputados e senadores. Santilli participou dos estudos que resultaram na homologação da Raposa/Serra do Sol.
"Eles estão representando aqueles que instalaram ou têm a pretensão de instalar posses nessas áreas", afirma.
Para Santilli, os arrozeiros chegaram à região após a demarcação da terra. O coordenador diz que o processo de demarcação foi amplamente discutido, sem que houvesse grandes contestações dos donos de terra. O procedimento foi feito ao longo de diferentes governos e está previsto na Constituição, diz.
O integrante da Funai afirma que os políticos que chamam a demarcação de "fraude" não questionam dados técnicos do processo de homologação e tentam "desqualificar" quem produziu os estudos. As "instâncias autorizadas" a comentar o caso, como universidades, se manifestaram a favor da homologação em área contínua, argumenta Santilli.
Coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), o índio macuxi Dionito de Souza classifica a oposição à homologação contínua como "resultado de uma política antiindígena".
"Isso é uma discriminação contra os povos. Eles falam que não são contra a demarcação, mas sim contra a forma como ela foi demarcada. Eles querem a dominação [dos povos], querem matar mesmo nosso povo."
FELIPE BÄCHTOLD
da Agência Folha
Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode rever os limites da terra indígena Raposa/Serra do Sol, deputados federais, estaduais e senadores de Roraima são unânimes em se declarar contrários à forma como a área foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o grupo de políticos, que inclui até líderes da base governista no Congresso e um senador petista, os arrozeiros devem permanecer na terra indígena, contrariando o que determinara o governo federal.
Considerada a principal conquista dos povos indígenas no governo Lula, a homologação em forma contínua, assinada pelo presidente em abril de 2005, determinou a retirada dos não-índios da área --que tem 1,7 milhão de hectares e na qual vivem 18 mil índios.
A Assembléia Legislativa do Estado já foi palco de protestos contra a homologação da terra indígena e homenageou críticos da política indigenista do país. Deputados chamam a Funai (Fundação Nacional do Índio) de "engodo", a demarcação de "fraude" e argumentam que a saída dos arrozeiros prejudicará a economia de Roraima.
A posição contrária de deputados e senadores é a mesma do governador José de Anchieta Junior (PSDB), que recorreu ao STF contra a homologação em área contínua. Uma das lideranças do movimento é outro político do Estado --o arrozeiro Paulo César Quartiero (DEM), prefeito de Pacaraima, cidade que tem parte de seu território dentro da terra indígena. A maioria deles quer que as áreas onde estão propriedades rurais sejam excluídas da reserva.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a homologação necessita de ajustes. Ele quer a exclusão de quatro áreas da reserva.
O senador Augusto Botelho (PT) tem posição mais extrema. Autor da ação que será julgada nesta semana pelo STF, ele reclama de uma atuação indevida do governo federal em Roraima. "É ruim a União chegar ao Estado, pegar um pedaço da área e definir: essa área aqui vai ser reserva indígena. As decisões deveriam passar por Assembléia, Senado e Câmara."
Na Assembléia, 23 dos 24 deputados declararam à Folha que são contra à demarcação de forma contínua. Flamarion Portela (PTC) não quis se manifestar sobre o assunto.
No Congresso, os três senadores e sete deputados ouvidos disseram ser contrários ao decreto que homologou a área --Angela Portela (PT), mulher de Flamarion, não foi encontrada para comentar o caso.
O prazo para a retirada dos não-índios seria de um ano a contar da data da assinatura do decreto por Lula, em abril de 2005. Até hoje o governo federal não completou o processo.
Outro lado
Os políticos de Roraima fazem críticas à demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol com "falta de argumentos", afirma a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O coordenador-geral de identificação e demarcação de terras indígenas da fundação, Paulo Santilli, diz que a unanimidade formada na política de Roraima contra a reserva indígena em área contínua tem relação com o "universo eleitoral" dos deputados e senadores. Santilli participou dos estudos que resultaram na homologação da Raposa/Serra do Sol.
"Eles estão representando aqueles que instalaram ou têm a pretensão de instalar posses nessas áreas", afirma.
Para Santilli, os arrozeiros chegaram à região após a demarcação da terra. O coordenador diz que o processo de demarcação foi amplamente discutido, sem que houvesse grandes contestações dos donos de terra. O procedimento foi feito ao longo de diferentes governos e está previsto na Constituição, diz.
O integrante da Funai afirma que os políticos que chamam a demarcação de "fraude" não questionam dados técnicos do processo de homologação e tentam "desqualificar" quem produziu os estudos. As "instâncias autorizadas" a comentar o caso, como universidades, se manifestaram a favor da homologação em área contínua, argumenta Santilli.
Coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), o índio macuxi Dionito de Souza classifica a oposição à homologação contínua como "resultado de uma política antiindígena".
"Isso é uma discriminação contra os povos. Eles falam que não são contra a demarcação, mas sim contra a forma como ela foi demarcada. Eles querem a dominação [dos povos], querem matar mesmo nosso povo."
segunda-feira, 25 de agosto de 2008
Demarcação de Raposa Serra do Sol é tema de debate na Câmara
Da Agência Brasil
Brasília - A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol deve ser discutida em encontro hoje (25) no auditório da Câmara dos Deputados – a 4ª Conferência da Paz - que terá como tema “O Limite da Propriedade da Terra e sua Função Social”. O evento está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, em parceria com diversas entidades.
Na próxima quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a ação do governo de Roraima contra a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Segundo entidades indigenistas e alguns juristas, o julgamento pode se tornar histórico porque, se a homologação - que segundo a Funai seguiu os trâmites legais - for anulada ou alterada, abre-se um precedente para se contestar judicialmente todas as reservas indígenas já homologadas ou em processo de reconhecimento.
Brasília - A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol deve ser discutida em encontro hoje (25) no auditório da Câmara dos Deputados – a 4ª Conferência da Paz - que terá como tema “O Limite da Propriedade da Terra e sua Função Social”. O evento está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, em parceria com diversas entidades.
Na próxima quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a ação do governo de Roraima contra a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Segundo entidades indigenistas e alguns juristas, o julgamento pode se tornar histórico porque, se a homologação - que segundo a Funai seguiu os trâmites legais - for anulada ou alterada, abre-se um precedente para se contestar judicialmente todas as reservas indígenas já homologadas ou em processo de reconhecimento.
terça-feira, 19 de agosto de 2008
Questão de soberania (Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa)
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decide até o fim do mês a polêmica questão da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Manter de forma contínua a área destinada exclusivamente aos índios da região, como dispôs o governo, ou determinar ilhas de presença para as diversas tribos, entremeadas de áreas onde há muito se encontram cidades, vilas e fazendas.
Neste caso, permaneceriam todos, obrigando-se a convivência entre índios e brancos. No outro, teriam de abandonar propriedades e terras quantos vivem de seu cultivo e exploração. A ênfase vai para os plantadores de arroz, responsáveis pela maior parte da produção do estado.
Fica difícil, além de perigoso, especular a respeito da decisão da mais alta corte nacional de justiça. Alguns ministros já se deslocaram para a zona referida, que faz fronteira com a Venezuela. Outros se dedicam a examinar relatórios, documentos e memoriais variados, tendo o governo de um lado, acolitado pela Igreja e pelas diversas ONGs que lá atuam, e, de outro, as forças armadas e o empresariado, com a Confederação Nacional da Agricultura e a Fiesp à frente.
As diversas tribos da região, algumas até conflitantes, recebem estímulos externos de mineradoras multinacionais, entidades e até governos estrangeiros, muitos deles interessados na futura criação de uma nação independente, desligada da soberania brasileira. As montanhas do Norte da Amazônia, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, são ricas em minerais nobres, ouro e riquezas ainda não detectadas, expostas ao "protetorado" de interesses internacionais.
No reverso da medalha, o raciocínio é de constituir um absurdo a transformação dessas tribos subordinadas à soberania nacional em estados onde, desde já, brasileiros não entram, ainda que as ONGs, quase todas estrangeiras, lá atuem sob a alegação de prestarem serviços humanitários. Qualquer que venha a ser a palavra do Supremo Tribunal Federal causará inconformismo e atritos. Convém aguardar.
Na prorrogação e nos pênaltis ela perde
Os esforços do PT e do governo mais se adensarão até outubro no sentido de levar Marta Suplicy a eleger-se no primeiro turno para a prefeitura de São Paulo. Porque se passar para o segundo, indicam as pesquisas, perderá a eleição, provavelmente para Geraldo Alckmin, do PSDB.
O presidente Lula já se comprometeu a subir no palanque da companheira mais de uma vez, tendo recomendado aos ministros que não economizem apoio.
Hesita o governador José Serra em lançar-se por inteiro na campanha de Alckmin, pois tinha compromissos anteriores com o atual prefeito, Gilberto Kassab, que preferia ver reeleito, apesar de pertencer a outro partido. O DEM é essencial na formação de uma aliança em torno da candidatura presidencial de Serra.
A pergunta que se faz é se, de olho na própria sucessão, o presidente Lula deixará de perceber que se Marta vencer no primeiro turno, quinze minutos depois se terá transformado em candidata ao Palácio do Planalto. O plano do presidente, ao menos por enquanto, volta-se para Dilma Rousseff. A vitória da ex-prefeita desarrumaria a estratégia oficial.
Lançada a sorte?
Pelo jeito, venceu o ministro Edison Lobão. Tudo indica inclinar-se o presidente Lula pela criação de uma nova empresa, desta vez toda estatal, como sucedâneo da Petrobras e incumbida de toda a operação no pré-sal recém-descoberto.
Não deve irritar-se o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, porque quem, senão o irmão mais velho, ensinará o irmão mais novo a dar os primeiros passos? Todo o know-how repassado à Petrosul (será mesmo esse o nome?) virá da Petrobras, que moldará a nova empresa à sua imagem e semelhança.
Apenas com um detalhe: se o Brasil conseguir vencer a pressão das multinacionais e de governos de países ricos, a Petrosul será inteiramente estatal, sem ações oferecidas na bolsa de Nova York e alhures, como deixaram o sociólogo fazer com a Petrobras. Riqueza do porte da que foi encontrada exige sacrifício do poder público e da própria nação, desde que seus rendimentos revertam em favor da sociedade.
As coisas podem mudar, é claro. O presidente Lula não parece daqueles capazes de resistir por muito tempo diante dos donos do poder mundial, mas terá o apoio da maioria da nação numa hipotética resistência.
O perigo é o PT julgar-se condômino privilegiado da nova empresa. O partido tentou e em parte conseguiu abocanhar a Petrobras, mas, com todo o respeito, a sigla maior prevalece sobre a menor. A Petrobras engoliu o PT. Já em se tratando de um bebezinho, as coisas podem se passar de modo diferente, mas é bom prestar atenção: por trás de Lobão existe o ex-presidente José Sarney, cujas virtudes nacionalistas, nos tempos da Nova República, só tiveram êmulo nos dois anos de Itamar Franco.
O parto ainda não aconteceu, nem nove meses se passaram desde o anúncio da descoberta das novas reservas. A família anda ansiosa.
Armadilha
Tomara que o presidente Lula não caia na armadilha que alguns áulicos, uns poucos ingênuos e muitos malandros preparam para ele. Querem no caso de não vingar a tese do terceiro mandato que o presidente admita criar um instituto destinado a enxugar gelo e ensacar fumaça, nos moldes do que inaugurou o antecessor, Fernando Henrique.
Salinhas, salas e salões num dos pontos elegantes de São Paulo, para o imperador descansar e despachar abobrinhas, ao mesmo tempo agendando convites para palestras no exterior. No caso do Lula, querem que o seu instituto venha a se dedicar a questões envolvendo a América Latina e África.
Trata-se de uma esparrela, outra, aliás, por que quem irá financiar o empreendimento, comprar as instalações, mobiliar os gabinetes e formar a corte do imperador no mínimo empenhado em retornar ao trono? Os mesmos de sempre, aqueles que apostam no futuro, com o agravante de já terem sido beneficiados no passado.
Melhor faria o presidente Lula, tão pressuroso em imitar Getúlio Vargas, se agisse como o ídolo, que foi embora para São Borja. No dúplex de São Bernardo existe geladeira, coisa que não havia na fazenda de Itu, além de mil outras facilidades que a civilização criou.
Será que vão buscar o Lula, depois do amargo mas necessário retiro em São Bernardo? Não haverá Dilma Rousseff, por mais freira que pareça insensível à tentação da reeleição. Nem Marta, por improvável situação, muito menos José Serra. Melhor seria, para o presidente, imitar Getúlio e esperar que o busquem. Mesmo se, como o inimitável antecessor, só pensar nisso...
Neste caso, permaneceriam todos, obrigando-se a convivência entre índios e brancos. No outro, teriam de abandonar propriedades e terras quantos vivem de seu cultivo e exploração. A ênfase vai para os plantadores de arroz, responsáveis pela maior parte da produção do estado.
Fica difícil, além de perigoso, especular a respeito da decisão da mais alta corte nacional de justiça. Alguns ministros já se deslocaram para a zona referida, que faz fronteira com a Venezuela. Outros se dedicam a examinar relatórios, documentos e memoriais variados, tendo o governo de um lado, acolitado pela Igreja e pelas diversas ONGs que lá atuam, e, de outro, as forças armadas e o empresariado, com a Confederação Nacional da Agricultura e a Fiesp à frente.
As diversas tribos da região, algumas até conflitantes, recebem estímulos externos de mineradoras multinacionais, entidades e até governos estrangeiros, muitos deles interessados na futura criação de uma nação independente, desligada da soberania brasileira. As montanhas do Norte da Amazônia, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, são ricas em minerais nobres, ouro e riquezas ainda não detectadas, expostas ao "protetorado" de interesses internacionais.
No reverso da medalha, o raciocínio é de constituir um absurdo a transformação dessas tribos subordinadas à soberania nacional em estados onde, desde já, brasileiros não entram, ainda que as ONGs, quase todas estrangeiras, lá atuem sob a alegação de prestarem serviços humanitários. Qualquer que venha a ser a palavra do Supremo Tribunal Federal causará inconformismo e atritos. Convém aguardar.
Na prorrogação e nos pênaltis ela perde
Os esforços do PT e do governo mais se adensarão até outubro no sentido de levar Marta Suplicy a eleger-se no primeiro turno para a prefeitura de São Paulo. Porque se passar para o segundo, indicam as pesquisas, perderá a eleição, provavelmente para Geraldo Alckmin, do PSDB.
O presidente Lula já se comprometeu a subir no palanque da companheira mais de uma vez, tendo recomendado aos ministros que não economizem apoio.
Hesita o governador José Serra em lançar-se por inteiro na campanha de Alckmin, pois tinha compromissos anteriores com o atual prefeito, Gilberto Kassab, que preferia ver reeleito, apesar de pertencer a outro partido. O DEM é essencial na formação de uma aliança em torno da candidatura presidencial de Serra.
A pergunta que se faz é se, de olho na própria sucessão, o presidente Lula deixará de perceber que se Marta vencer no primeiro turno, quinze minutos depois se terá transformado em candidata ao Palácio do Planalto. O plano do presidente, ao menos por enquanto, volta-se para Dilma Rousseff. A vitória da ex-prefeita desarrumaria a estratégia oficial.
Lançada a sorte?
Pelo jeito, venceu o ministro Edison Lobão. Tudo indica inclinar-se o presidente Lula pela criação de uma nova empresa, desta vez toda estatal, como sucedâneo da Petrobras e incumbida de toda a operação no pré-sal recém-descoberto.
Não deve irritar-se o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, porque quem, senão o irmão mais velho, ensinará o irmão mais novo a dar os primeiros passos? Todo o know-how repassado à Petrosul (será mesmo esse o nome?) virá da Petrobras, que moldará a nova empresa à sua imagem e semelhança.
Apenas com um detalhe: se o Brasil conseguir vencer a pressão das multinacionais e de governos de países ricos, a Petrosul será inteiramente estatal, sem ações oferecidas na bolsa de Nova York e alhures, como deixaram o sociólogo fazer com a Petrobras. Riqueza do porte da que foi encontrada exige sacrifício do poder público e da própria nação, desde que seus rendimentos revertam em favor da sociedade.
As coisas podem mudar, é claro. O presidente Lula não parece daqueles capazes de resistir por muito tempo diante dos donos do poder mundial, mas terá o apoio da maioria da nação numa hipotética resistência.
O perigo é o PT julgar-se condômino privilegiado da nova empresa. O partido tentou e em parte conseguiu abocanhar a Petrobras, mas, com todo o respeito, a sigla maior prevalece sobre a menor. A Petrobras engoliu o PT. Já em se tratando de um bebezinho, as coisas podem se passar de modo diferente, mas é bom prestar atenção: por trás de Lobão existe o ex-presidente José Sarney, cujas virtudes nacionalistas, nos tempos da Nova República, só tiveram êmulo nos dois anos de Itamar Franco.
O parto ainda não aconteceu, nem nove meses se passaram desde o anúncio da descoberta das novas reservas. A família anda ansiosa.
Armadilha
Tomara que o presidente Lula não caia na armadilha que alguns áulicos, uns poucos ingênuos e muitos malandros preparam para ele. Querem no caso de não vingar a tese do terceiro mandato que o presidente admita criar um instituto destinado a enxugar gelo e ensacar fumaça, nos moldes do que inaugurou o antecessor, Fernando Henrique.
Salinhas, salas e salões num dos pontos elegantes de São Paulo, para o imperador descansar e despachar abobrinhas, ao mesmo tempo agendando convites para palestras no exterior. No caso do Lula, querem que o seu instituto venha a se dedicar a questões envolvendo a América Latina e África.
Trata-se de uma esparrela, outra, aliás, por que quem irá financiar o empreendimento, comprar as instalações, mobiliar os gabinetes e formar a corte do imperador no mínimo empenhado em retornar ao trono? Os mesmos de sempre, aqueles que apostam no futuro, com o agravante de já terem sido beneficiados no passado.
Melhor faria o presidente Lula, tão pressuroso em imitar Getúlio Vargas, se agisse como o ídolo, que foi embora para São Borja. No dúplex de São Bernardo existe geladeira, coisa que não havia na fazenda de Itu, além de mil outras facilidades que a civilização criou.
Será que vão buscar o Lula, depois do amargo mas necessário retiro em São Bernardo? Não haverá Dilma Rousseff, por mais freira que pareça insensível à tentação da reeleição. Nem Marta, por improvável situação, muito menos José Serra. Melhor seria, para o presidente, imitar Getúlio e esperar que o busquem. Mesmo se, como o inimitável antecessor, só pensar nisso...
segunda-feira, 18 de agosto de 2008
Decisão sobre Raposa Serra do Sol pode ajudar a pacificar conflitos, afirma Gilmar Mendes
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A menos de dez dias do julgamento das ações que contestam a demarcação da Terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (18) que a decisão da Corte pode ajudar a “pacificar” conflitos entre índios e ruralistas no local.
“Qualquer que seja a decisão, não acredito que haja maior conflito do que já houve”, afirmou o ministro a jornalistas, ao participar da 73ª Conferência Bienal da International Law Association (ILA) sobre Direito e Justiça, no Rio.
“De modo que o Tribunal vê com tranqüilidade [esse assunto]. Os senhores sabem que as decisões do Tribunal gozam de grande prestígio e, em geral, têm servido para pacificar e não acirrar conflitos”.
De acordo com Gilmar Mendes, a decisão do STF sobre a situação da Raposa Serra do Sol pode servir também de exemplo para a demarcação de outras terras indígenas. “O que o STF poderá fixar são orientações, entendimentos sobre os critérios de legitimidade para o procedimento administrativo”, ressaltou o ministro, sem dar detalhes.
Ao comentar a marcha de ruralistas da Bahia e do Mato Grosso em direção à Raposa Serra do Sol, no último final de semana, Mendes disse que manifestações contrárias ou a favor da atual demarcação da terra indígena “são normais”, desde que não ultrapassem os limites da legalidade. Indígenas e movimentos sociais também prometem acampar em Brasília durante o julgamento, marcado para o dia 27.
“Estamos em uma sociedade plural, composta de interesses que, às vezes, são contrapostos. É natural que haja manifestações. Agora, nada deve descambar para violência, para desordem ou para perturbação da ordem institucional”.
Na Raposa Serra do Sol vivem cerca de 18 mil índios em 1,7 milhão de hectare. Parte deles defende a expulsão de produtores de arroz que ocupam aproximadamente 1% da área da reserva, homologada pelo governo federal em 2005.
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A menos de dez dias do julgamento das ações que contestam a demarcação da Terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (18) que a decisão da Corte pode ajudar a “pacificar” conflitos entre índios e ruralistas no local.
“Qualquer que seja a decisão, não acredito que haja maior conflito do que já houve”, afirmou o ministro a jornalistas, ao participar da 73ª Conferência Bienal da International Law Association (ILA) sobre Direito e Justiça, no Rio.
“De modo que o Tribunal vê com tranqüilidade [esse assunto]. Os senhores sabem que as decisões do Tribunal gozam de grande prestígio e, em geral, têm servido para pacificar e não acirrar conflitos”.
De acordo com Gilmar Mendes, a decisão do STF sobre a situação da Raposa Serra do Sol pode servir também de exemplo para a demarcação de outras terras indígenas. “O que o STF poderá fixar são orientações, entendimentos sobre os critérios de legitimidade para o procedimento administrativo”, ressaltou o ministro, sem dar detalhes.
Ao comentar a marcha de ruralistas da Bahia e do Mato Grosso em direção à Raposa Serra do Sol, no último final de semana, Mendes disse que manifestações contrárias ou a favor da atual demarcação da terra indígena “são normais”, desde que não ultrapassem os limites da legalidade. Indígenas e movimentos sociais também prometem acampar em Brasília durante o julgamento, marcado para o dia 27.
“Estamos em uma sociedade plural, composta de interesses que, às vezes, são contrapostos. É natural que haja manifestações. Agora, nada deve descambar para violência, para desordem ou para perturbação da ordem institucional”.
Na Raposa Serra do Sol vivem cerca de 18 mil índios em 1,7 milhão de hectare. Parte deles defende a expulsão de produtores de arroz que ocupam aproximadamente 1% da área da reserva, homologada pelo governo federal em 2005.
sábado, 16 de agosto de 2008
Decisão do STF sobre demarcação de reserva em Roraima preocupa comissão indigenista
Leandro Martins
Repórter da Rádio Nacional Amazônia
Brasília - O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas dominaram as discussões durante o 1º Seminário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), que terminou hoje (15), em Brasília. Cerca de 90 líderes de etnias de todo o Brasil e um representante da Organização das Nações Unidas (ONU) participaram do encontro, que começou na quarta-feira (13).
Os representantes dos índios temem que uma decisão do STF contrária à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, durante o julgamento marcado para o final deste mês, possa ter graves conseqüências. A área foi demarcada de forma contínua pelo governo federal, mas isso pode ser mudado pelo Supremo Tribunal Federal.
“Se o Poder Judiciário aprovar [o fim da demarcação contínua], aprova a primeira guerra entre os povos indígenas e a sociedade brasileira”, disse o coordenador da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Lourenço Krikatí.
Os líderes dos índios também estão preocupados com a desatualização do Estatuto dos Povos Indígenas, que ainda depende de aprovação no Legislativo. O próprio presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, entende que essa proposta de lei precisa ser atualizada. “Temos que definir as regras com maturidade necessária para que essa lei seja aprovada o mais rapidamente possível.”
De acordo com o conselheiro do Distrito Sanitário Especial Indígena no Mato Grosso, Crisanto Rudzô Tseremey-Wá, é preciso discutir um novo texto para o estatuto. “E nós estamos aqui fazendo esse trabalho”, disse. Entre os temas polêmicos da proposta estão a municipalização dos serviços de saúde e mineração em terras indígenas.
A proposta para substituir a lei de 1973 pelo Estatuto do Índio foi apresentada em 1991, três anos após a promulgação da Constituição Federal, mas até hoje não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
As sugestões apresentadas no seminário nacional vão ser enviadas às oficinas regionais indígenas, onde devem ser debatidas nos próximos três meses. As alterações no texto original vão servir de base para um novo texto, que será encaminhado à subcomissão legislativa para assuntos indígenas da CNPI. As lideranças pretendem aprová-lo na Câmara dos Deputados em 2009.
Repórter da Rádio Nacional Amazônia
Brasília - O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas dominaram as discussões durante o 1º Seminário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), que terminou hoje (15), em Brasília. Cerca de 90 líderes de etnias de todo o Brasil e um representante da Organização das Nações Unidas (ONU) participaram do encontro, que começou na quarta-feira (13).
Os representantes dos índios temem que uma decisão do STF contrária à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, durante o julgamento marcado para o final deste mês, possa ter graves conseqüências. A área foi demarcada de forma contínua pelo governo federal, mas isso pode ser mudado pelo Supremo Tribunal Federal.
“Se o Poder Judiciário aprovar [o fim da demarcação contínua], aprova a primeira guerra entre os povos indígenas e a sociedade brasileira”, disse o coordenador da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Lourenço Krikatí.
Os líderes dos índios também estão preocupados com a desatualização do Estatuto dos Povos Indígenas, que ainda depende de aprovação no Legislativo. O próprio presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, entende que essa proposta de lei precisa ser atualizada. “Temos que definir as regras com maturidade necessária para que essa lei seja aprovada o mais rapidamente possível.”
De acordo com o conselheiro do Distrito Sanitário Especial Indígena no Mato Grosso, Crisanto Rudzô Tseremey-Wá, é preciso discutir um novo texto para o estatuto. “E nós estamos aqui fazendo esse trabalho”, disse. Entre os temas polêmicos da proposta estão a municipalização dos serviços de saúde e mineração em terras indígenas.
A proposta para substituir a lei de 1973 pelo Estatuto do Índio foi apresentada em 1991, três anos após a promulgação da Constituição Federal, mas até hoje não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
As sugestões apresentadas no seminário nacional vão ser enviadas às oficinas regionais indígenas, onde devem ser debatidas nos próximos três meses. As alterações no texto original vão servir de base para um novo texto, que será encaminhado à subcomissão legislativa para assuntos indígenas da CNPI. As lideranças pretendem aprová-lo na Câmara dos Deputados em 2009.
quinta-feira, 3 de julho de 2008
Senador Augusto (PT-RO) viabiliza recursos para casas populares e campo de futebol em Iracema (RO)
De: Maria Neblina Orrico Rocha
Para: edsonpaim
Data: 03/07/08 10:29
Assunto: Senador Augusto Botelho
O senador Augusto Botelho (PT-RR) conseguiu junto ao Ministério das Cidades o empenho de uma emenda de sua autoria no valor de R$ 400 mil para a construção de casas populares para desintrusados da Raposa Serra do Sol.
Com os recursos trazidos pelo senador Augusto, o governo do Estado de Roraima poderá construir as casas que beneficiarão uma parte das famílias que foram retiradas da Raposa devido à demarcação das terras indígenas.
“Estou muito preocupado com a situação das famílias desintrusadas da Raposa Serra do Sol. Falta energia elétrica, estradas, casas e a documentação das terras para onde foram transferidos. Para minimizar esses problemas, já consegui os recursos necessários para a construção de casas populares para parte dessas famílias. Continuo trabalhando junto ao governo federal para resolver as outras pendências”, explicou o senador Augusto Botelho.
O senador também conseguiu o empenho de outra emenda de sua autoria, junto ao Ministério dos Esportes, no valor de R$ 500 mil para a construção de um campo de futebol com vestiário, gramado e iluminação no município de Iracema. A emenda do senador foi inserida no projeto Praça da Juventude do Ministério dos Esportes.
“A construção desse campo de futebol vai atender a um pedido da população de Iracema, com a qual estive reunido no fim do ano passado. Meu objetivo é incentivar a prática de esportes por parte da juventude que não dispõe de um local adequado atualmente. O projeto já está pronto e será executado pelo governo do Estado de Roraima”, acrescentou o parlamentar.
Para: edsonpaim
Data: 03/07/08 10:29
Assunto: Senador Augusto Botelho
O senador Augusto Botelho (PT-RR) conseguiu junto ao Ministério das Cidades o empenho de uma emenda de sua autoria no valor de R$ 400 mil para a construção de casas populares para desintrusados da Raposa Serra do Sol.
Com os recursos trazidos pelo senador Augusto, o governo do Estado de Roraima poderá construir as casas que beneficiarão uma parte das famílias que foram retiradas da Raposa devido à demarcação das terras indígenas.
“Estou muito preocupado com a situação das famílias desintrusadas da Raposa Serra do Sol. Falta energia elétrica, estradas, casas e a documentação das terras para onde foram transferidos. Para minimizar esses problemas, já consegui os recursos necessários para a construção de casas populares para parte dessas famílias. Continuo trabalhando junto ao governo federal para resolver as outras pendências”, explicou o senador Augusto Botelho.
O senador também conseguiu o empenho de outra emenda de sua autoria, junto ao Ministério dos Esportes, no valor de R$ 500 mil para a construção de um campo de futebol com vestiário, gramado e iluminação no município de Iracema. A emenda do senador foi inserida no projeto Praça da Juventude do Ministério dos Esportes.
“A construção desse campo de futebol vai atender a um pedido da população de Iracema, com a qual estive reunido no fim do ano passado. Meu objetivo é incentivar a prática de esportes por parte da juventude que não dispõe de um local adequado atualmente. O projeto já está pronto e será executado pelo governo do Estado de Roraima”, acrescentou o parlamentar.
domingo, 29 de junho de 2008
Mães de Roraima criam grupo contra a pedofilia
da Agência Folha
Uma operação da Polícia Federal que apontou a existência de uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em Boa Vista motivou a criação, por cerca de cem mães da capital de Roraima, de um movimento contra a pedofilia.
Intitulada "Mães contra a pedofilia", a iniciativa já recebeu o apoio da Igreja Católica. No último dia 20, uma carreata promovida pelo grupo em Boa Vista mobilizou cerca de 500 veículos, segundo a organização.
A Operação Arcanjo da PF prendeu oito pessoas na capital de Roraima, no último dia 6, suspeitas de participação na rede de pedofilia. Entre os presos está Luciano Queiroz, então procurador-geral do Estado, e dois irmãos empresários.
Queiroz e mais nove pessoas foram denunciadas sob acusações de estupro, atentado violento ao pudor, formação de quadrilha e exploração sexual.
A denúncia da Promotoria cita relatos de encontros de Queiroz em motéis da cidade com crianças e adolescentes, com idades de 6 a 14 anos. O ex-procurador-geral, que foi exonerado pelo governador José de Anchieta Júnior (PSDB), negou as acusações ao ser preso.
Por três dias na última semana, a reportagem tentou localizar, sem sucesso, advogados do ex-procurador e dos empresários denunciados.
Sob a condição de não serem identificadas, três mães integrantes do movimento conversaram com a reportagem.
Uma delas, que tem uma filha de cinco anos, disse que uma amiga que também aderiu à iniciativa sofreu ameaças para que se calasse. Em uma das intimidações, afirmou, um homem em uma moto parou ao lado do carro dirigido pela colega, mostrou uma arma e sinalizou para que ficasse de boca fechada.
As mães se referem às denúncias sobre o caso com adjetivos como "revoltantes", "agressivas" e "nojentas".
CPI no Senado
A investigação sobre exploração sexual de crianças e adolescentes em Boa Vista será tema de visita da CPI da Pedofilia a Roraima nesta semana. Em abaixo-assinado a ser entregue aos senadores, as mães pedirão a condenação dos envolvidos.
Uma operação da Polícia Federal que apontou a existência de uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em Boa Vista motivou a criação, por cerca de cem mães da capital de Roraima, de um movimento contra a pedofilia.
Intitulada "Mães contra a pedofilia", a iniciativa já recebeu o apoio da Igreja Católica. No último dia 20, uma carreata promovida pelo grupo em Boa Vista mobilizou cerca de 500 veículos, segundo a organização.
A Operação Arcanjo da PF prendeu oito pessoas na capital de Roraima, no último dia 6, suspeitas de participação na rede de pedofilia. Entre os presos está Luciano Queiroz, então procurador-geral do Estado, e dois irmãos empresários.
Queiroz e mais nove pessoas foram denunciadas sob acusações de estupro, atentado violento ao pudor, formação de quadrilha e exploração sexual.
A denúncia da Promotoria cita relatos de encontros de Queiroz em motéis da cidade com crianças e adolescentes, com idades de 6 a 14 anos. O ex-procurador-geral, que foi exonerado pelo governador José de Anchieta Júnior (PSDB), negou as acusações ao ser preso.
Por três dias na última semana, a reportagem tentou localizar, sem sucesso, advogados do ex-procurador e dos empresários denunciados.
Sob a condição de não serem identificadas, três mães integrantes do movimento conversaram com a reportagem.
Uma delas, que tem uma filha de cinco anos, disse que uma amiga que também aderiu à iniciativa sofreu ameaças para que se calasse. Em uma das intimidações, afirmou, um homem em uma moto parou ao lado do carro dirigido pela colega, mostrou uma arma e sinalizou para que ficasse de boca fechada.
As mães se referem às denúncias sobre o caso com adjetivos como "revoltantes", "agressivas" e "nojentas".
CPI no Senado
A investigação sobre exploração sexual de crianças e adolescentes em Boa Vista será tema de visita da CPI da Pedofilia a Roraima nesta semana. Em abaixo-assinado a ser entregue aos senadores, as mães pedirão a condenação dos envolvidos.
quinta-feira, 19 de junho de 2008
O senador Augusto Botelho (PT-RR) homenageou os descendentes de japoneses que vivem em Roraima
De: Maria Neblina Orrico Rocha
Para: edsonpaim
Data: 17/06/08 17:09
Assunto: Senador Augusto Botelho
Senador Augusto preside homenagem a ministro Hélio Costa
O senador Augusto Botelho (PT-RR) presidiu a reunião da Comissão de Educação (CE) que homenageou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, com a aposição do retrato do ministro na galeria dos ex-presidentes da CE. Hélio Costa também é senador.
“Tive a honra de ser vice-presidente durante o mandato do ministro Hélio Costa como presidente da Comissão de Educação do Senado. Hoje, fico feliz de presidir essa homenagem”, disse o senador Augusto durante a reunião que contou com a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves.
Centenário da imigração japonesa - O senador Augusto Botelho (PT-RR) homenageou os descendentes de japoneses que vivem em Roraima durante a sessão solene que comemorou o centenário da imigração japonesa no Senado Federal.
“Os primeiros japoneses que chegaram a Roraima, passaram por dificuldades antes de se adaptarem ao clima, às doenças tropicais, à falta de estradas. Mas, lutaram e evoluíram. Hoje são importantes para o desenvolvimento do comércio e da agricultura de Roraima”, ressaltou o senador Augusto Botelho.
O senador Augusto fez questão de mencionar, em seu discurso, o nome de cada família de imigrante que hoje vive em Roraima.
BR-174 - Ação do senador Augusto Botelho (PT- RR) para eliminar o bloqueio da BR-174, no trecho da reserva Waimiri-Atroari, deve ser apreciada em breve pela Justiça Federal.
“É absurda a situação que vivemos com o bloqueio da BR-174 no sul do Estado. Em 2004, entrei na justiça contra essa situação e espero que agora tenhamos uma boa notícia a respeito da liberação da estrada”, afirmou o senador Augusto.
A ação do senador Augusto Botelho foi impetrada na 1ª Vara da Justiça Federal, presidida pelo juiz Helder Girão Barreto, com o objetivo de eliminar a barreira colocada naquele ponto da estrada.
Para: edsonpaim
Data: 17/06/08 17:09
Assunto: Senador Augusto Botelho
Senador Augusto preside homenagem a ministro Hélio Costa
O senador Augusto Botelho (PT-RR) presidiu a reunião da Comissão de Educação (CE) que homenageou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, com a aposição do retrato do ministro na galeria dos ex-presidentes da CE. Hélio Costa também é senador.
“Tive a honra de ser vice-presidente durante o mandato do ministro Hélio Costa como presidente da Comissão de Educação do Senado. Hoje, fico feliz de presidir essa homenagem”, disse o senador Augusto durante a reunião que contou com a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves.
Centenário da imigração japonesa - O senador Augusto Botelho (PT-RR) homenageou os descendentes de japoneses que vivem em Roraima durante a sessão solene que comemorou o centenário da imigração japonesa no Senado Federal.
“Os primeiros japoneses que chegaram a Roraima, passaram por dificuldades antes de se adaptarem ao clima, às doenças tropicais, à falta de estradas. Mas, lutaram e evoluíram. Hoje são importantes para o desenvolvimento do comércio e da agricultura de Roraima”, ressaltou o senador Augusto Botelho.
O senador Augusto fez questão de mencionar, em seu discurso, o nome de cada família de imigrante que hoje vive em Roraima.
BR-174 - Ação do senador Augusto Botelho (PT- RR) para eliminar o bloqueio da BR-174, no trecho da reserva Waimiri-Atroari, deve ser apreciada em breve pela Justiça Federal.
“É absurda a situação que vivemos com o bloqueio da BR-174 no sul do Estado. Em 2004, entrei na justiça contra essa situação e espero que agora tenhamos uma boa notícia a respeito da liberação da estrada”, afirmou o senador Augusto.
A ação do senador Augusto Botelho foi impetrada na 1ª Vara da Justiça Federal, presidida pelo juiz Helder Girão Barreto, com o objetivo de eliminar a barreira colocada naquele ponto da estrada.
quarta-feira, 18 de junho de 2008
Índios de Roraima vão à Europa para reivindicar direitos sobre terras
da Efe, em Madri
Líderes indígenas da região da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, iniciaram nesta quarta-feira (18) uma viagem européia para reivindicar a manutenção dos direitos adquiridos sobre suas terras. A viagem começou na capital da Espanha, Madri.
Jacir José de Souza, índio macuxi da aldeia Lilás, e a professora Pierlângela Nascimento da Cunha, da etnia wapixana da comunidade de Barata, pediram o apoio dos governos e sociedades européias para a decisão que a Justiça brasileira tomará em breve sobre seu território.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se pronunciar nos próximos meses sobre o recurso apresentado por proprietários, parlamentares e o próprio governo de Roraima contra o decreto de homologação da Raposa/Serra do Sol assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O decreto presidencial confirmava a propriedade dos indígenas sobre o território de 1,6 milhão de hectares (cerca de 7% da área do Estado de Roraima), na fronteira com a Venezuela e a Guiana, e fixava o prazo de um ano para a saída dos "ocupantes não indígenas".
Além dos macuxi e wapixana, na reserva Raposa/Serra do Sol vivem os taurepang, patamona e ingarikó, divididos em 194 comunidades, com cerca de 19 mil habitantes.
"Viemos à Europa para mostrar a situação, para lembrar que a lei deve ser cumprida, que não se pode reduzir a área entregue a nossos povos e que o STF deve ter consciência de nosso sofrimento", disse Souza.
Arroz
Segundo os índios, desde a década de 90 grandes empresários agrícolas do sul do país pressionam pela ocupação das terras da reserva indígena para que sejam usadas para o plantio de arroz.
Seis famílias controlam o cultivo do arroz para a exportação, explorando a terra com graves danos ambientais, e ainda têm o apoio da classe política e econômica local e das forças de segurança, além de usarem os índios como mão-de-obra escrava, afirmaram.
Nas últimas três décadas, 21 índios foram assassinados, mas ninguém foi condenado.
"Não foi fácil chegar aqui vindo de tão longe, e se fizemos o esforço de viajar à Europa é para transmitir a mensagem de que estes invasores, os produtores de arroz, estão no coração de nossas terras e isto nos faz sofrer", disse Cunha.
"Não nos tirem nossa terra. Há vários anos, todo o Brasil era dos índios. Que o pouco que nos restou não nos seja roubado, pois para nós ela é o mais importante", afirmou a representante do wapixana, que pediu às sociedades que não se preocupem só com as florestas, mas também com seus habitantes.
Os índios contam com o apoio das ONGs Mãos Unidas, Cáritas, Survival e Entreculturas, que iniciaram a campanha "Anna Pata, Anna Yan" (Nossa Terra, Nossa Mãe) para divulgar a causa na Europa.
Encontro
Após falarem à imprensa, Souza e Cunha --acompanhados do antropólogo espanhol Luis Ventura, que viveu na Raposa/Serra do Sol entre 2002 e 2006-- encontraram-se com a vice-presidente de governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega.
Amanhã, os índios e o antropólogo se reunirão com o ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, Miguel Ángel Moratinos. Também visitarão o Congresso dos Deputados, antes de seguirem sua viagem pela Europa.
Os líderes indígenas devem passar por Reino Unido, Bélgica, França, Itália e Portugal.
Líderes indígenas da região da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, iniciaram nesta quarta-feira (18) uma viagem européia para reivindicar a manutenção dos direitos adquiridos sobre suas terras. A viagem começou na capital da Espanha, Madri.
Jacir José de Souza, índio macuxi da aldeia Lilás, e a professora Pierlângela Nascimento da Cunha, da etnia wapixana da comunidade de Barata, pediram o apoio dos governos e sociedades européias para a decisão que a Justiça brasileira tomará em breve sobre seu território.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se pronunciar nos próximos meses sobre o recurso apresentado por proprietários, parlamentares e o próprio governo de Roraima contra o decreto de homologação da Raposa/Serra do Sol assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O decreto presidencial confirmava a propriedade dos indígenas sobre o território de 1,6 milhão de hectares (cerca de 7% da área do Estado de Roraima), na fronteira com a Venezuela e a Guiana, e fixava o prazo de um ano para a saída dos "ocupantes não indígenas".
Além dos macuxi e wapixana, na reserva Raposa/Serra do Sol vivem os taurepang, patamona e ingarikó, divididos em 194 comunidades, com cerca de 19 mil habitantes.
"Viemos à Europa para mostrar a situação, para lembrar que a lei deve ser cumprida, que não se pode reduzir a área entregue a nossos povos e que o STF deve ter consciência de nosso sofrimento", disse Souza.
Arroz
Segundo os índios, desde a década de 90 grandes empresários agrícolas do sul do país pressionam pela ocupação das terras da reserva indígena para que sejam usadas para o plantio de arroz.
Seis famílias controlam o cultivo do arroz para a exportação, explorando a terra com graves danos ambientais, e ainda têm o apoio da classe política e econômica local e das forças de segurança, além de usarem os índios como mão-de-obra escrava, afirmaram.
Nas últimas três décadas, 21 índios foram assassinados, mas ninguém foi condenado.
"Não foi fácil chegar aqui vindo de tão longe, e se fizemos o esforço de viajar à Europa é para transmitir a mensagem de que estes invasores, os produtores de arroz, estão no coração de nossas terras e isto nos faz sofrer", disse Cunha.
"Não nos tirem nossa terra. Há vários anos, todo o Brasil era dos índios. Que o pouco que nos restou não nos seja roubado, pois para nós ela é o mais importante", afirmou a representante do wapixana, que pediu às sociedades que não se preocupem só com as florestas, mas também com seus habitantes.
Os índios contam com o apoio das ONGs Mãos Unidas, Cáritas, Survival e Entreculturas, que iniciaram a campanha "Anna Pata, Anna Yan" (Nossa Terra, Nossa Mãe) para divulgar a causa na Europa.
Encontro
Após falarem à imprensa, Souza e Cunha --acompanhados do antropólogo espanhol Luis Ventura, que viveu na Raposa/Serra do Sol entre 2002 e 2006-- encontraram-se com a vice-presidente de governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega.
Amanhã, os índios e o antropólogo se reunirão com o ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, Miguel Ángel Moratinos. Também visitarão o Congresso dos Deputados, antes de seguirem sua viagem pela Europa.
Os líderes indígenas devem passar por Reino Unido, Bélgica, França, Itália e Portugal.
Índios da Raposa Serra do Sol buscam na Europa apoio à demarcação contínua
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Já estão na Europa dois representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR) para cumprir uma série de audiências em seis países em busca de apoio à manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, questionada na Justiça. A viagem, confirmada à Agência Brasil pelo coordenador-geral do CIR, Dionito José de Souza, é bancada com a ajuda de organizações não-governamentais (ONGs) definidas por ele como “parceiros da Europa”.
No roteiro, estão encontros com governantes, parlamentares e representantes de ONGs. Dionito nega que o objetivo seja obter recursos financeiros. Diz , porém, não saber claramente de que forma os estrangeiros podem ajudar. “Queremos dizer que somos pessoas, gente que procura os seus direitos, para que o mundo dê reconhecimento total aos povos indígenas. O que puderem fazer de bom para nós será bem-vindo”, afirmou o coordenador.
Os enviados à Europa foram o makuxi Jacir de Souza, também coordenador do CIR, e a wapichana Pierlangela da Cunha, professora indígena. Até o dia 8 de julho, data prevista para o retorno, eles devem passar por Espanha, Itália, França , Inglaterra, Portugal e Bélgica. A viagem está inserida na campanha Nossa Terra, Nossa Mãe, de entidades indígenas e outras organizações.
Dionito rejeita a tese de que a viagem reforça os argumentos dos arrozeiros de que parte dos índios de Roraima é manipulada por interesses internacionais. “Isso é um pensamento bobo. Se fosse assim, o tio Lula [presidente da República] não sairia para viagens internacionais, com grandes reuniões em Genebra, na Áustria, na África. Os indígenas também têm direito. Só porque o Ronaldinho [atleta de futebol] joga na Europa, ele quer internacionalizar o país?“, argumentou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de agosto as ações que contestam a demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua. Segundo o relator, ministro Carlos Ayres Britto, a Corte vai buscar uma decisão pautada em critérios “ rigorosamente objetivos”.
Da mesma forma que em entrevistas concedidas anteriormente, o dirigente do CIR sinalizou que os índios não vão se conformar com uma eventual decisão do STF pela permanência dos arrozeiros e não- índios na Raposa Serra do Sol. “Aceitar seja ela [a decisão] qual for não. Temos um plano de Raposa Serra do Sol em área contínua e isso já foi reconhecido, conversado com o governo federal e a Funai [Fundação Nacional do Índio]. Se existe lei, tem que vir por esse lado aí”, disse Dionito
Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Já estão na Europa dois representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR) para cumprir uma série de audiências em seis países em busca de apoio à manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, questionada na Justiça. A viagem, confirmada à Agência Brasil pelo coordenador-geral do CIR, Dionito José de Souza, é bancada com a ajuda de organizações não-governamentais (ONGs) definidas por ele como “parceiros da Europa”.
No roteiro, estão encontros com governantes, parlamentares e representantes de ONGs. Dionito nega que o objetivo seja obter recursos financeiros. Diz , porém, não saber claramente de que forma os estrangeiros podem ajudar. “Queremos dizer que somos pessoas, gente que procura os seus direitos, para que o mundo dê reconhecimento total aos povos indígenas. O que puderem fazer de bom para nós será bem-vindo”, afirmou o coordenador.
Os enviados à Europa foram o makuxi Jacir de Souza, também coordenador do CIR, e a wapichana Pierlangela da Cunha, professora indígena. Até o dia 8 de julho, data prevista para o retorno, eles devem passar por Espanha, Itália, França , Inglaterra, Portugal e Bélgica. A viagem está inserida na campanha Nossa Terra, Nossa Mãe, de entidades indígenas e outras organizações.
Dionito rejeita a tese de que a viagem reforça os argumentos dos arrozeiros de que parte dos índios de Roraima é manipulada por interesses internacionais. “Isso é um pensamento bobo. Se fosse assim, o tio Lula [presidente da República] não sairia para viagens internacionais, com grandes reuniões em Genebra, na Áustria, na África. Os indígenas também têm direito. Só porque o Ronaldinho [atleta de futebol] joga na Europa, ele quer internacionalizar o país?“, argumentou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de agosto as ações que contestam a demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua. Segundo o relator, ministro Carlos Ayres Britto, a Corte vai buscar uma decisão pautada em critérios “ rigorosamente objetivos”.
Da mesma forma que em entrevistas concedidas anteriormente, o dirigente do CIR sinalizou que os índios não vão se conformar com uma eventual decisão do STF pela permanência dos arrozeiros e não- índios na Raposa Serra do Sol. “Aceitar seja ela [a decisão] qual for não. Temos um plano de Raposa Serra do Sol em área contínua e isso já foi reconhecido, conversado com o governo federal e a Funai [Fundação Nacional do Índio]. Se existe lei, tem que vir por esse lado aí”, disse Dionito
Agência Brasil
sábado, 17 de maio de 2008
Thomaz Bastos diz que homologação de reserva é a obra mais importante de Lula
GRACILIANO ROCHA
da Agência Folha, em Porto Alegre
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos classificou a homologação da Raposa/Serra do Sol (nordeste de Roraima) como a "obra mais importante" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou os arrozeiros e setores das Forças Armadas que se opõem à criação da terra indígena em área contínua.
"Daqui a uma centena de anos, se alguma obra for considerada importante no Brasil, das muitas que o presidente Lula fez, a demarcação e a homologação da Raposa/Serra do Sol talvez seja a mais importante delas", disse o Thomaz Bastos, que participou de cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao lado do ministro Tarso Genro, que o sucedeu no cargo.
A área foi homologada em 2005, quando Thomaz Bastos estava no governo. A portaria estabeleceu que os não-índios deveriam deixar a área de 1,68 milhão de hectares até abril de 2006, mas essa retirada ainda não foi realizada.
A polêmica será decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-ministro disse que o Supremo deverá manter a homologação, que seria, segundo ele, "coisa consolidada".
Thomaz Bastos criticou os arrozeiros, que chegaram ao local que já é habitado "há centenas de anos" pelos índios. Segundo ele, os produtores de Roraima desperdiçaram as oportunidades que tiveram para deixar o local. "Quem é que impediu a presença do Exército e da Polícia Federal? Quem é que contestou a presença do Estado? Foram os arrozeiros."
Sobre as críticas de militares a respeito da implantação da reserva, Thomaz Bastos afirmou ainda que a criação da reserva em região de fronteira não representa risco para a segurança nacional. A presença dos índios é um fator histórico na definição das fronteiras brasileiras, afirmou ele.
"Quando Joaquim Nabuco [1849-1910] defendeu a questão da fronteira do Brasil com a Guiana, o que ele fez foi citar a presença dos índios ali como a prova de que se tratava de uma terra brasileira", disse Bastos
da Agência Folha, em Porto Alegre
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos classificou a homologação da Raposa/Serra do Sol (nordeste de Roraima) como a "obra mais importante" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou os arrozeiros e setores das Forças Armadas que se opõem à criação da terra indígena em área contínua.
"Daqui a uma centena de anos, se alguma obra for considerada importante no Brasil, das muitas que o presidente Lula fez, a demarcação e a homologação da Raposa/Serra do Sol talvez seja a mais importante delas", disse o Thomaz Bastos, que participou de cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao lado do ministro Tarso Genro, que o sucedeu no cargo.
A área foi homologada em 2005, quando Thomaz Bastos estava no governo. A portaria estabeleceu que os não-índios deveriam deixar a área de 1,68 milhão de hectares até abril de 2006, mas essa retirada ainda não foi realizada.
A polêmica será decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-ministro disse que o Supremo deverá manter a homologação, que seria, segundo ele, "coisa consolidada".
Thomaz Bastos criticou os arrozeiros, que chegaram ao local que já é habitado "há centenas de anos" pelos índios. Segundo ele, os produtores de Roraima desperdiçaram as oportunidades que tiveram para deixar o local. "Quem é que impediu a presença do Exército e da Polícia Federal? Quem é que contestou a presença do Estado? Foram os arrozeiros."
Sobre as críticas de militares a respeito da implantação da reserva, Thomaz Bastos afirmou ainda que a criação da reserva em região de fronteira não representa risco para a segurança nacional. A presença dos índios é um fator histórico na definição das fronteiras brasileiras, afirmou ele.
"Quando Joaquim Nabuco [1849-1910] defendeu a questão da fronteira do Brasil com a Guiana, o que ele fez foi citar a presença dos índios ali como a prova de que se tratava de uma terra brasileira", disse Bastos
terça-feira, 13 de maio de 2008
Ministro do STF adia conclusão sobre demarcação da Raposa/Serra do Sol
13/05/2008 - 01h29
da Agência Brasil, em Boa Vista
O ministro Carlos Ayres Britto confirmou nesta segunda-feira (12) que o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações pendentes que contestam a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol será adiado.
A assessoria do ministro declarou que antes de emitir seu parecer, até então prometido para esta semana, ele abrirá novo período de vista do processo à Procuradoria Geral da República, em virtude de informações e pedidos adicionados ao processo.
Britto recebeu da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do governo de Roraima duas petições para serem anexadas. O primeiro órgão solicita atuar como assistente da União no processo e o governo estadual, como assistente do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor de ação no sentido de que os arrozeiros permaneçam na área demarcada por decreto presidencial.
Em Boa Vista, protestos populares contra a demarcação da reserva em área contínua e contra a atuação da PF no estado têm ocorrido com freqüência. No domingo (11), a Polícia Federal entrou em acordo com índios para o desbloqueio da estrada RR 319, conhecida como "transarrozeira", e um dos argumentos que sensibilizaram as lideranças foi a promessa de agilidade no julgamento.
Em um primeiro parecer emitido no dia 29 de abril, a PGR considerou que a demarcação de terras na reserva foi "plenamente regular" e que os não-índios teriam mesmo que deixar a área.
da Agência Brasil, em Boa Vista
O ministro Carlos Ayres Britto confirmou nesta segunda-feira (12) que o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações pendentes que contestam a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol será adiado.
A assessoria do ministro declarou que antes de emitir seu parecer, até então prometido para esta semana, ele abrirá novo período de vista do processo à Procuradoria Geral da República, em virtude de informações e pedidos adicionados ao processo.
Britto recebeu da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do governo de Roraima duas petições para serem anexadas. O primeiro órgão solicita atuar como assistente da União no processo e o governo estadual, como assistente do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor de ação no sentido de que os arrozeiros permaneçam na área demarcada por decreto presidencial.
Em Boa Vista, protestos populares contra a demarcação da reserva em área contínua e contra a atuação da PF no estado têm ocorrido com freqüência. No domingo (11), a Polícia Federal entrou em acordo com índios para o desbloqueio da estrada RR 319, conhecida como "transarrozeira", e um dos argumentos que sensibilizaram as lideranças foi a promessa de agilidade no julgamento.
Em um primeiro parecer emitido no dia 29 de abril, a PGR considerou que a demarcação de terras na reserva foi "plenamente regular" e que os não-índios teriam mesmo que deixar a área.
sábado, 26 de abril de 2008
A QUESTÃO DAS TERRAS INDÍGENAS (RAPOSA DO SOL-RR), O GOVERNO E O EXÉRCITO BRASILEIRO
De: Ten ALBERTO
Para: Plantão Militar
Data: 24/04/08 12:41
Assunto: NOTA OFICIAL DO CNOR-CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL
A SOCIEDADE BRASILEIRA ESTÁ ACORDANDO.
A QUESTÃO DAS TERRAS INDÍGENAS (RAPOSA DO SOL-RR), O GOVERNO E O EXÉRCITO BRASILEIRO
CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL
- NOTA OFICIAL.
O Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil, criado em 22 de abril de 1997, representando suas quatorze entidades regionais, diante da gravidade das situações geradas pelo episódio da demarcação de terras indígenas em Roraima,
RESOLVE expedir a seguinte Nota Oficial:
1 - REAFIRMADOS que o território brasileiro e indivisivel e intocável e nos declaramos prontos a atuar, se necessário e em qualquer cenário, juntamente com nossos representados, sempre que convocados para manter a nossa unidade política, fazer respeitar o principio da soberania nacional e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem.
2 - REITERAMOS, porque oportunos, os termos da "Declaração da Amazônia Brasileira", emanada do VI Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exercito - VI ENOREX, realizado em 16 de Outubro de 2004, na cidade de Manaus.
3 - REPUDIAMOS, energicamente, qualquer tentativa, explicita ou velada, de impedir, limitar ou dificultar o acesso de cidadãos brasileiros, no pleno exercício de seus direitos constitucionais, a qualquer região do solo pátrio, em especial das nossas Forças Armadas.
4 - REPELIMOS, veementemente, qualquer interpretação da chamada Declaração da ONU Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13 de setembro de 2007, que viole a soberania do Estado Brasileiro sobre a totalidade de seu território e de suas riquezas, bem como restrinja, a qualquer título e sob pretexto algum, a atuação das Forças Armadas do Brasil no cumprimento de suas missões constitucionais.
5 - REGISTRAMOS, enfaticamente, nossa concordância e integral apoio as manifestações e posicionamentos do Exmo. Sr.General-de-Exercito Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Comandante Militar da Amazonia, no que se refere a manutenção da soberania nacional, em toda a sua plenitude, nas chamadas terras indígenas, como de resto em toda a Amazônia Brasileira.
6 - LOUVAMOS, gratificados, a coragem cívica, o destemor pessoal, a grandeza de propósitos e a reconhecida competência profissional do ilustre General Heleno, cuja estirpe caracteriza os mais dignos herdeiros de Caxias.
7 - ASSINALAMOS, pesarosos, que a sociedade brasileira padece em meio a uma crise onde o civismo, a moral, a ética e os bons costumes estão sendo suplantados pela febre do sucesso rápido, do ganho fácil, da vitória e do poder a qualquer preço.
8 - PROCLAMAMOS, finalmente, que nos, da Reserva Atenta e Forte, estamos organizados e atuando intensamente para manter, preservar e difundir os princípios, valores e atributos assimilados durante a nossa permanência na ativa do Exercito Brasileiro. A liberdade e a democracia se mantém atraves de um permanente estado de vigilância. Não podemos esquecer que a desordem institucional e a omissão dos homens de bem e que conduzem os incompetentes e os tiranos ao poder.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008,
Sérgio Pinto Monteiro - 2 Ten R/2 Art
Presidente do Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil
ENTIDADES FILIADAS AO CNOR-Associação dos Oficiais da Reserva da Amazônia- Am, Associação Brasileira de Oficiais da Reserva do Exercito - ABORE - SP, Associação dos Ex-Alunos do CPOR/RJ, Associação dos Oficiais da Reserva do Exercito - BH - MG, Associação dos Ex-Alunos e Amigos do CPOR/PA, Associação dos Ex-alunos do CPOR/R, Associação dos Oficiais da Reserva do Estado da Bahia, Associação dos Oficiais da Reserva do Exercito de Brasília - DF, Associação Mato-Grossense de Oficiais da Reserva - MT, Associação dos Ex-Alunos do NPOR de Natal - RN, Associação dos Ex-Alunos do NPOR de Petrópolis - RJ, Associação dos Oficiais da Reserva de Ponta Grossa - PR, Associação Paraibana de Oficiais da Reserva - PB, Associação dos Ex-Alunos do NPOR de Pelotas - RS, Associação Juizdeforana de Oficiais da Reserva - MG (em fase de filiação).
a) TENENTE ALBERTO
2º Tenente R/2 – Engenharia
CPOR-SP/1977
FUNTEN – Fundação Tenente ALBERTO
Lambari – MG
Tel.: (35) 3271.1892
E-mail: r2alberto@ig.com.br
Para: Plantão Militar
Data: 24/04/08 12:41
Assunto: NOTA OFICIAL DO CNOR-CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL
A SOCIEDADE BRASILEIRA ESTÁ ACORDANDO.
A QUESTÃO DAS TERRAS INDÍGENAS (RAPOSA DO SOL-RR), O GOVERNO E O EXÉRCITO BRASILEIRO
CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL
- NOTA OFICIAL.
O Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil, criado em 22 de abril de 1997, representando suas quatorze entidades regionais, diante da gravidade das situações geradas pelo episódio da demarcação de terras indígenas em Roraima,
RESOLVE expedir a seguinte Nota Oficial:
1 - REAFIRMADOS que o território brasileiro e indivisivel e intocável e nos declaramos prontos a atuar, se necessário e em qualquer cenário, juntamente com nossos representados, sempre que convocados para manter a nossa unidade política, fazer respeitar o principio da soberania nacional e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem.
2 - REITERAMOS, porque oportunos, os termos da "Declaração da Amazônia Brasileira", emanada do VI Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exercito - VI ENOREX, realizado em 16 de Outubro de 2004, na cidade de Manaus.
3 - REPUDIAMOS, energicamente, qualquer tentativa, explicita ou velada, de impedir, limitar ou dificultar o acesso de cidadãos brasileiros, no pleno exercício de seus direitos constitucionais, a qualquer região do solo pátrio, em especial das nossas Forças Armadas.
4 - REPELIMOS, veementemente, qualquer interpretação da chamada Declaração da ONU Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13 de setembro de 2007, que viole a soberania do Estado Brasileiro sobre a totalidade de seu território e de suas riquezas, bem como restrinja, a qualquer título e sob pretexto algum, a atuação das Forças Armadas do Brasil no cumprimento de suas missões constitucionais.
5 - REGISTRAMOS, enfaticamente, nossa concordância e integral apoio as manifestações e posicionamentos do Exmo. Sr.General-de-Exercito Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Comandante Militar da Amazonia, no que se refere a manutenção da soberania nacional, em toda a sua plenitude, nas chamadas terras indígenas, como de resto em toda a Amazônia Brasileira.
6 - LOUVAMOS, gratificados, a coragem cívica, o destemor pessoal, a grandeza de propósitos e a reconhecida competência profissional do ilustre General Heleno, cuja estirpe caracteriza os mais dignos herdeiros de Caxias.
7 - ASSINALAMOS, pesarosos, que a sociedade brasileira padece em meio a uma crise onde o civismo, a moral, a ética e os bons costumes estão sendo suplantados pela febre do sucesso rápido, do ganho fácil, da vitória e do poder a qualquer preço.
8 - PROCLAMAMOS, finalmente, que nos, da Reserva Atenta e Forte, estamos organizados e atuando intensamente para manter, preservar e difundir os princípios, valores e atributos assimilados durante a nossa permanência na ativa do Exercito Brasileiro. A liberdade e a democracia se mantém atraves de um permanente estado de vigilância. Não podemos esquecer que a desordem institucional e a omissão dos homens de bem e que conduzem os incompetentes e os tiranos ao poder.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008,
Sérgio Pinto Monteiro - 2 Ten R/2 Art
Presidente do Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil
ENTIDADES FILIADAS AO CNOR-Associação dos Oficiais da Reserva da Amazônia- Am, Associação Brasileira de Oficiais da Reserva do Exercito - ABORE - SP, Associação dos Ex-Alunos do CPOR/RJ, Associação dos Oficiais da Reserva do Exercito - BH - MG, Associação dos Ex-Alunos e Amigos do CPOR/PA, Associação dos Ex-alunos do CPOR/R, Associação dos Oficiais da Reserva do Estado da Bahia, Associação dos Oficiais da Reserva do Exercito de Brasília - DF, Associação Mato-Grossense de Oficiais da Reserva - MT, Associação dos Ex-Alunos do NPOR de Natal - RN, Associação dos Ex-Alunos do NPOR de Petrópolis - RJ, Associação dos Oficiais da Reserva de Ponta Grossa - PR, Associação Paraibana de Oficiais da Reserva - PB, Associação dos Ex-Alunos do NPOR de Pelotas - RS, Associação Juizdeforana de Oficiais da Reserva - MG (em fase de filiação).
a) TENENTE ALBERTO
2º Tenente R/2 – Engenharia
CPOR-SP/1977
FUNTEN – Fundação Tenente ALBERTO
Lambari – MG
Tel.: (35) 3271.1892
E-mail: r2alberto@ig.com.br
quinta-feira, 24 de abril de 2008
Roraima na visão de Sebastião Nery
Uma raposa mineral
A tarde linda, toda azul, voava em um avião azul, como na canção cearense. De Manaus a Boa Vista, em Roraima, uma hora e meia sobre a floresta verde, muito verde, lá em cima o céu azul e lá embaixo um colchão infinito de mata densa e verde, verde escuro.
Nem casas, nem homens, nem estradas. Apenas uma estrada. Casas, raríssimas. Fazendas, três só e a pista ao lado da casa, como se fosse um quintal. E os rios, como jibóias infinitas, enroscando, enrolando, desenrolando, escorregando seus quilômetros de corpo líquido.
Se o avião descesse ali, seria um mergulho no oceano verde, para nunca mais. Entre o céu e o chão, o avião pairava soberbo, como um pássaro perdido naquele mundo sem fim. Mas ele foi chegando, chegou. Acabou de repente a floresta tropical, ficaram atrás as montanhas espetadas no céu e, como por milagre, apareceu um prato imenso, aberto, solto, limpo, vazio. Era Roraima. Roraima não é Amazônia. Roraima é o Lavrado.
Roraima
O Lavrado, só sabe quem vai lá. É um cerrrado sem árvore, savana sem neve, caatinga sem lajedo, campo geral sem mato ralo, sertão sem Guimarães Rosa. A grama fraca, frágil, desnutrida, não dá a um palmo de chão. Ela, só, não alimenta boi, nem cabra, nem bode. Os animais são poucos, porque não há bicho sem árvore e no Lavrado não há árvore.
São 240 mil quilômetros quadrados, redondos, como um queijo amarelado, mais para verde do que para amarelo: o Lavrado. Roraima é um imenso disco entre montanhas, a 90 metros acima do nível do mar. Logo ali, as montanhas da Amazônia brasileira ou venezuelana ou guiana, todas acima de 1.000, 1.500 metros: monte Caburaí, serra Pacaraima, serra Parima.
O monte Roraima, 2.272 metros, no extremo norte, é uma nave espacial parada: um pedaço do Brasil, outro da Venezuela, outro da Guiana. Nele nascem quatro rios. Lá em cima, o platô. E o lago Caracarana? No centro do Lavrado, iluminado ao sol. Algum deus deve tomar banho ali.
Índio e arroz
De Manaus a Boa Vista, 790 quilômetros de estrada, a BR 174, cuidada pelo Exército. De Boa Vista a Santa Elena, na Venezuela, mais 300 quilômetros, que eram barro puro, asfaltados nos governos Collor e Itamar. A partir de Santa Elena, 1.400 quilômetros até Caracas, no asfalto.
Fui lá pela primeira vez há 20 anos, dezembro de 1988. Ia para as eleições presidenciais da Venezuela, resolvi entrar por terra, através de Boa Vista até Santa Elena, depois cortando o rio Orinoco, o Amazonas deles.
Aquele prato sem fim de Roraima é uma das regiões mais ricas do mundo, uma terra feita de ouro, diamantes, inclusive a ponta norte, a Raposa Serra do Sol. Quando você ouvir que na Raposa Serra do Sol há uma briga de 18 mil índios contra 6 arrozeiros (plantadores de arroz), não acredite. A briga é pelo que está embaixo do chão: uma Raposa Mineral.
Boa vista
Desci no aeroporto de Boa Vista, comecei a olhar aqueles rostos queimados, duros, olhos faiscando. O avião já estava cheio deles. Roraima estava sendo invadida por uma fantástica massa de garimpeiros do Maranhão, Ceará, Piauí, Venezuela etc., em busca de ouro, diamantes.
Na fila do táxi, a corrida pela vida. Ninguém fazia fila, não havia fila. O motorista olhava a cara, imaginava o ouro ou o dinheiro que podia ter, escolhia, levava. Não adiantava reclamar. A fila era do ouro.
Cheguei ao hotel da Praia, o melhor da cidade sem mar, não havia vaga. Fui ao segundo, ao terceiro, a todos. O ouro havia lotado tudo. Voltei ao hotel da Praia. Uma mulher, atrás de uma mesa, contava dinheiro. Um metro de dinheiro de um lado, um metro de dinheiro do outro. Me disse:
- Moço, pegue sua moça e vão dormir os dois em um motel. É a única chance de hospedagem nesta sexta-feira, neste fim de semana. Tem um bom. Se não, vocês vão acabar dormindo no banco do jardim.
E deu o endereço. A suíte principal tinha um luxo: a TV. Só pegava a Globo. E uma rádio local, com um só programa nacional: a"Voz do Brasil".
Garimpos
Antes de pegar o ônibus para Ciudad Bolivar, às margens do Orinoco, a primeira etapa da longa travessia da Venezuela de ponta a ponta, passei pelo aeroporto. Para chegar ao ouro, aos diamantes, só de avião. Um mínimo de uma hora de avião. O aeroporto sempre apinhado de aviõezinhos pequenos, minúsculos, branquinhos, como pombos. Centenas.
Todo dia caía um ou mais. Dois, naquela manhã, se esborracharam contra uma montanha. No mínimo, 25 mil garimpeiros. Os principais garimpos eram, além do Lavrado, ao pé da serra da Mocidade, junto ao pico de Tabatinga, ou perto da serra Couto Magalhães, junto ao pico Redondo.
Mesma guerra
Eles pegavam o avião porque a terra não dá estradas e os rios não dão caminho. Muitas vezes o tempo fecha, os aviões são pequenos, mínimos, a gasolina acaba, caem na floresta e ninguém mais acha. Quando acha, estão comidos pelos bichos, só os ossos e pedaços do avião.
Só o Bradesco comprava 50 quilos de ouro por dia. No mínimo, tiravam 4 toneladas por mês. E ouro só de aluvião, nada de mina. A maioria saía ilegalmente e o garimpeiro correndo atrás da vida, da sorte, do sonho.
A guerra de hoje, na Raposa Serra do Sol, é a mesma de 88. Minério não dá em taba de índio nem em quintal de arroz. (Sábado, Venezuela.)
(Tribuna da Imprensa)
A tarde linda, toda azul, voava em um avião azul, como na canção cearense. De Manaus a Boa Vista, em Roraima, uma hora e meia sobre a floresta verde, muito verde, lá em cima o céu azul e lá embaixo um colchão infinito de mata densa e verde, verde escuro.
Nem casas, nem homens, nem estradas. Apenas uma estrada. Casas, raríssimas. Fazendas, três só e a pista ao lado da casa, como se fosse um quintal. E os rios, como jibóias infinitas, enroscando, enrolando, desenrolando, escorregando seus quilômetros de corpo líquido.
Se o avião descesse ali, seria um mergulho no oceano verde, para nunca mais. Entre o céu e o chão, o avião pairava soberbo, como um pássaro perdido naquele mundo sem fim. Mas ele foi chegando, chegou. Acabou de repente a floresta tropical, ficaram atrás as montanhas espetadas no céu e, como por milagre, apareceu um prato imenso, aberto, solto, limpo, vazio. Era Roraima. Roraima não é Amazônia. Roraima é o Lavrado.
Roraima
O Lavrado, só sabe quem vai lá. É um cerrrado sem árvore, savana sem neve, caatinga sem lajedo, campo geral sem mato ralo, sertão sem Guimarães Rosa. A grama fraca, frágil, desnutrida, não dá a um palmo de chão. Ela, só, não alimenta boi, nem cabra, nem bode. Os animais são poucos, porque não há bicho sem árvore e no Lavrado não há árvore.
São 240 mil quilômetros quadrados, redondos, como um queijo amarelado, mais para verde do que para amarelo: o Lavrado. Roraima é um imenso disco entre montanhas, a 90 metros acima do nível do mar. Logo ali, as montanhas da Amazônia brasileira ou venezuelana ou guiana, todas acima de 1.000, 1.500 metros: monte Caburaí, serra Pacaraima, serra Parima.
O monte Roraima, 2.272 metros, no extremo norte, é uma nave espacial parada: um pedaço do Brasil, outro da Venezuela, outro da Guiana. Nele nascem quatro rios. Lá em cima, o platô. E o lago Caracarana? No centro do Lavrado, iluminado ao sol. Algum deus deve tomar banho ali.
Índio e arroz
De Manaus a Boa Vista, 790 quilômetros de estrada, a BR 174, cuidada pelo Exército. De Boa Vista a Santa Elena, na Venezuela, mais 300 quilômetros, que eram barro puro, asfaltados nos governos Collor e Itamar. A partir de Santa Elena, 1.400 quilômetros até Caracas, no asfalto.
Fui lá pela primeira vez há 20 anos, dezembro de 1988. Ia para as eleições presidenciais da Venezuela, resolvi entrar por terra, através de Boa Vista até Santa Elena, depois cortando o rio Orinoco, o Amazonas deles.
Aquele prato sem fim de Roraima é uma das regiões mais ricas do mundo, uma terra feita de ouro, diamantes, inclusive a ponta norte, a Raposa Serra do Sol. Quando você ouvir que na Raposa Serra do Sol há uma briga de 18 mil índios contra 6 arrozeiros (plantadores de arroz), não acredite. A briga é pelo que está embaixo do chão: uma Raposa Mineral.
Boa vista
Desci no aeroporto de Boa Vista, comecei a olhar aqueles rostos queimados, duros, olhos faiscando. O avião já estava cheio deles. Roraima estava sendo invadida por uma fantástica massa de garimpeiros do Maranhão, Ceará, Piauí, Venezuela etc., em busca de ouro, diamantes.
Na fila do táxi, a corrida pela vida. Ninguém fazia fila, não havia fila. O motorista olhava a cara, imaginava o ouro ou o dinheiro que podia ter, escolhia, levava. Não adiantava reclamar. A fila era do ouro.
Cheguei ao hotel da Praia, o melhor da cidade sem mar, não havia vaga. Fui ao segundo, ao terceiro, a todos. O ouro havia lotado tudo. Voltei ao hotel da Praia. Uma mulher, atrás de uma mesa, contava dinheiro. Um metro de dinheiro de um lado, um metro de dinheiro do outro. Me disse:
- Moço, pegue sua moça e vão dormir os dois em um motel. É a única chance de hospedagem nesta sexta-feira, neste fim de semana. Tem um bom. Se não, vocês vão acabar dormindo no banco do jardim.
E deu o endereço. A suíte principal tinha um luxo: a TV. Só pegava a Globo. E uma rádio local, com um só programa nacional: a"Voz do Brasil".
Garimpos
Antes de pegar o ônibus para Ciudad Bolivar, às margens do Orinoco, a primeira etapa da longa travessia da Venezuela de ponta a ponta, passei pelo aeroporto. Para chegar ao ouro, aos diamantes, só de avião. Um mínimo de uma hora de avião. O aeroporto sempre apinhado de aviõezinhos pequenos, minúsculos, branquinhos, como pombos. Centenas.
Todo dia caía um ou mais. Dois, naquela manhã, se esborracharam contra uma montanha. No mínimo, 25 mil garimpeiros. Os principais garimpos eram, além do Lavrado, ao pé da serra da Mocidade, junto ao pico de Tabatinga, ou perto da serra Couto Magalhães, junto ao pico Redondo.
Mesma guerra
Eles pegavam o avião porque a terra não dá estradas e os rios não dão caminho. Muitas vezes o tempo fecha, os aviões são pequenos, mínimos, a gasolina acaba, caem na floresta e ninguém mais acha. Quando acha, estão comidos pelos bichos, só os ossos e pedaços do avião.
Só o Bradesco comprava 50 quilos de ouro por dia. No mínimo, tiravam 4 toneladas por mês. E ouro só de aluvião, nada de mina. A maioria saía ilegalmente e o garimpeiro correndo atrás da vida, da sorte, do sonho.
A guerra de hoje, na Raposa Serra do Sol, é a mesma de 88. Minério não dá em taba de índio nem em quintal de arroz. (Sábado, Venezuela.)
(Tribuna da Imprensa)
quarta-feira, 23 de abril de 2008
Energia para todos: senador Augusto pede a ministro revitalização de Jatapu
A revitalização da Usina Hidrelétrica de Jatapu foi o principal assunto do encontro entre o senador Augusto Botelho (PT-RR) e o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão nesta terça-feira (18/3). Também participaram da reunião a deputada Ângela Portela e o senador Sibá Machado (PT-AC).
“Para atender a demanda dos municípios no sul de Roraima – e até mesmo interligar o fornecimento com as outras cidades – é imprescindível a revitalização e expansão da capacidade de geração da hidrelétrica de Jatapu”, explicou o senador Augusto ao ministro.
O ministro Lobão determinou que técnicos do Ministério das Minas e Energia trabalhem para encontrar uma solução para a revitalização e modernização da hidrelétrica.
Já trabalhando pela resolução definitiva do problema de abastecimento em Roraima, no fim do ano passado, o senador Augusto Botelho incluiu no Plano Plurianual mais R$ 23 milhões para serem investidos no Programa Luz Para Todos. Durante o encontro com Lobão, Botelho pediu o apoio do ministro para resolver o problema de execução do Programa Luz Para Todos em Roraima – até o momento, um percentual muito pequeno dos recursos disponíveis foram realmente investidos.
“A meta do programa Luz Para Todos é que até 2008 nenhum brasileiro deixe de ter acesso à energia elétrica. Em Roraima, 11 mil famílias ainda vivem no escuro e precisamos levar luz para elas”, ressaltou o senador Augusto.
O senador Augusto disse ainda que para universalizar o acesso à energia em Roraima é preciso concluir a interiorização da rede energética. “Precisamos interligar todos os municípios, o que já foi iniciado pelo então governador Neudo Campos, mas nunca foi concluído. Estou trabalhando junto com o governo Lula para tentar ajudar a solucionar este problema o mais rápido possível”, afirmou.
O trabalho do senador Augusto Botelho já rendeu frutos: o governo do presidente Lula prevê investimentos, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) específico para Roraima, da ordem de R$ 7,1 milhões para que seja feito o inventário da Bacia do Rio Branco - que apresenta grande potencial de geração de energia. “A construção da usina hidrelétrica na Bacia do Rio Branco pode gerar energia suficiente para abastecer todo o Estado de Roraima, além de contribuir com o País quando for feita a ligação com o Sistema Interligado Nacional”, frisou o senador Augusto.
sábado, 5 de abril de 2008
Governo de RR critica homologação de reserva indígena
 |
05/04/2008 - 13h17
São Paulo - O governador de Roraima, Anchieta Filho, criticou a forma como o governo federal realizou a homologação da reserva indígena Raposa do Sol, objeto de disputa com os produtores de arroz instalados na região. Segundo o governador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi devidamente informado por assessores sobre o histórico da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Anchieta Filho destacou a importância dos arrozeiros para a economia do Estado e criticou a atuação de órgãos federais, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O governador afirmou que os a produção de arroz representa 6% do o Produto Interno Bruto (PIB) de Roraima. Ele disse que vai realizar uma parceria com os arrozeiros para a realocação em novas terras. As informações são da Agência Brasil. AE
UOL
segunda-feira, 24 de março de 2008
Governo Lula vai transferir terras para Roraima, diz senador Augusto Botelho
Segundo o senador Augusto Botelho, a transferência das terras para Estado é “líquida e certa”. De acordo com Botelho, o governo federal enviará a Roraima um grupo técnico para iniciar, junto com o INCRA e o governo do Estado, os procedimentos necessários para a transferência das terras.
“Os técnicos do governo federal criarão um grupo de trabalho em Roraima para preparar e adotar as providências relativas à transferência”, explicou o senador petista.
Uma das principais bandeiras de luta de Augusto Botelho no Senado tem sido a transferência das terras da União para Roraima. Na última segunda-feira, o senador aproveitou a reunião da bancada do PT no Senado com o presidente Lula para cobrar a efetivação da transferência.
O pleito do senador recebeu o apoio de toda a bancada do PT do Senado e conseguiu sensibilizar o presidente Lula que mandou sua assessoria iniciar os procedimentos necessários.
Segundo o senador Botelho, o trabalho foi conjunto. “Eu e o governador Anchieta estivemos reunidos com o senador Romero Jucá e, superando questões partidárias, nos unimos, neste episódio, em prol do desenvolvimento de Roraima”.
Na reunião de hoje com o assessor especial do presidente Lula, Cezar Alvarez, o governador Anchieta comunicou a decisão dos arrozeiros de só desocuparem as fazendas que ficam dentro da Raposa Serra do Sol após pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.
O assessor especial da presidência lamentou o fato, mas afirmou que continua valendo o prazo dado pelo presidente Lula de congelar a Operação Upatakon III. Recentemente, Lula disse ao governador que congelaria a operação por 60 dias, na esperança de que os arrozeiros revejam sua posição e seja encontrada uma solução pacífica para o problema.
terça-feira, 11 de março de 2008
Senador Augusto Botelho (PT-RR) e o governador Anchieta Júnior entregam parte das 1803 cabeças de gado a 34 comunidades indígenas (Projeto Pa´ga)
O senador Augusto Botelho (PT-RR) deu início, em 15/2, junto com o governador Anchieta Júnior, à primeira etapa do Projeto Pa’ga, com a entrega de parte das 1803 cabeças de gado destinadas a fortalecer a pecuária de 34 comunidades indígenas localizadas nos municípios de Normandia e Uiramutã.
O projeto Pa’ga, que na língua macuxi significa gado, vai beneficiar quase 6 mil indígenas. No total, será investido R$ 1,1 milhão, dinheiro liberado pelo senador Augusto Botelho, com base em um projeto de 2004 do então deputado federal Rodolfo Pereira, atual secretário de Estado da Agricultura. Do total investido, o governo de Roraima participou com R$ 114 mil.
A primeira etapa do Projeto contemplou 16 comunidades no Uiramutã, 5 em Normandia e uma em Pacaraima, onde já foram entregues 855 cabeças de gado. Essa é a primeira vez no Brasil que o governo federal libera dinheiro de emenda parlamentar destinado à compra de gado para comunidades indígenas.
Autor da emenda parlamentar que resultou na liberação da verba, o senador Augusto Botelho destacou que a finalidade do Projeto é a compra de gado para reprodução. "Com a criação de reservas indígenas, foram esvaziadas várias fazendas que podem ser aproveitadas e nossos índios têm uma vocação natural para a pecuária, daí a finalidade do Projeto Pa’ga de fomentar essa atividade", afirmou o senador que também anunciou a possibilidade de liberação de mais uma emenda de sua autoria, dessa vez no valor de R$ 10 milhões, para beneficiar outras localidades com projetos de agropecuária e agricultura.
O projeto só foi possível graças ao dinheiro trazido pelo senador Augusto e pela parceria feita entre o Governo do Estado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Fundação Nacional do Índio, a Embrapa, a Secretaria Estadual do Índio e o Departamento de Apoio à Produção Indígena. Os recursos foram repassados através da Caixa Econômica Federal. Também está prevista assistência técnica para que as comunidades indígenas consigam, num período de dois anos, dobrar o número de bovinos recebidos.
“O indígena sabe trabalhar com gado, então não será nenhuma novidade para ele. O que eles irão aprender são novas tecnologias. O gado entregue aos indígenas já foi adaptado à região e todos os membros das comunidades serão beneficiados”, ressaltou o senador Augusto.
Um dos objetivos do projeto é melhorar a dieta alimentar dos índios que habitam as comunidades da Raposa Serra do Sol e do São Marcos. Além disso, os produtos excedentes, como leite, poderão ser comercializados pelas comunidades que trabalharão em esquema de cooperativa. Para o senador Augusto Botelho o Projeto vai além da reprodução para corte e venda. "A princípio as comunidades poderão trabalhar para reprodução e corte, pensando depois na produção de queijo e outros derivados".
Antes da entrega do gado, os vaqueiros das comunidades contempladas participaram de palestra sobre a importância da criação e manejo de bovinos nas comunidades indígenas.
A secretária de Trabalho e Bem-Estar Social, Marluce Pinto, também esteve presente e lembrou em seu discurso o ex-governador Ottomar Pinto, que, segundo ela, foi o governante que mais se preocupou com as comunidades indígenas de Roraima.
Projeto para fortalecimento da pecuária nos municípios de Normandia e Uiramutã
O projeto para fortalecimento da pecuária nos municípios de Normandia e Uiramutã, dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol, vai entregar para 34 comunidades indígenas 1.803 cabeças de gado.
A previsão é que na primeira quinzena de fevereiro a Secretaria Estadual do Índio (SEI) faça a entrega aos tuxauas e vaqueiros das comunidades, mediante assinatura do termo de compromisso, que define ações de manejo. Ainda não tem data agendada para entregar as 1.288 matrizes para as 17 comunidades de Normandia.
O assunto foi tratado em solenidade no Palácio Senador Hélio Campos, com a presença do governador Anchieta Júnior (PSDB), parlamentares federais, secretários e representantes das comunidades de Uiramutã. Anchieta lembrou que a primeira reunião que teve logo quando assumiu o governo, no dia 14 de dezembro, foi com lideranças indígenas.
“Reitero o que disse na Seplan naquele dia, que eu tenho o compromisso e a responsabilidade de seguir o caminho do governador Ottomar, que sempre olhou para as comunidades. Vamos continuar a política de entrega de casas de farinha, maquinários, brinquedos, Vale Solidariedade nas comunidades indígenas. Tudo vai continuar como antes, do jeito que Ottomar fazia”, afirmou Anchieta.
De acordo com o secretário do Índio, Adriano Nascimento, o objetivo do projeto é dar condições para essas localidades se desenvolverem através de atividades que já desempenham. “O indígena sabe trabalhar com gado, então não será nenhuma novidade para ele. O que ele vai aprender são novas tecnologias”, disse. O projeto prevê assistência técnica.
(RL)
O governador José de Anchieta Júnior, parlamentares da bancada federal, secretários de Estado e 17 tuxauas dos municípios de Normandia e Uiramutã participaram, no início da tarde desta terça-feira, 29, no Palácio Hélio Campos, do lançamento do Projeto de pecuária indígena Pa’ga (na língua Macuxi Projeto do Gado), que vai beneficiar 34 comunidades indígenas das reservas São Marcos e Raposa Serra do Sol.
O investimento no Projeto foi de R$1 milhão, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio de emenda parlamentar do Senador Augusto Botelho, com base em um projeto de 2004 do então deputado federal Rodolfo Pereira, atual secretário de Estado da Agricultura. O dinheiro foi investido em matrizes de gado e reprodutores, totalizando 1.803 animais. Desse total, Normandia terá 1.245 matrizes e 43 reprodutores e Uiramutã 497 matrizes e 18 reprodutores.
De acordo com o secretário-adjunto do Índio, Wilson Jordão, a compra do gado já foi licitada e na primeira quinzena de fevereiro, as comunidades de Uiramutã receberão as primeiras matrizes e reprodutores. Em Normandia a entrega está prevista para a segunda quinzena de fevereiro. Opinião reforçada pelo secretário do Índio, Adriano Nascimento, ao ressaltar que desde 2005 os tuxauas dessas regiões ansiavam pela execução do Projeto. "O povo da região das serras precisa do apoio dos governos federal e estadual, não vamos sair dali, mas para sobreviver precisamos de projetos que facilitem nossos trabalhos, aguardamos o Pa’ga, com ansiedade, desde 2005", frisou.
"Governo inteligente deixa de lado questões partidárias e abre espaço para conciliação, sem negociatas ou acordos políticos. Estamos diante de uma programação que fomenta e incentiva a pecuária nas comunidades indígenas, independente de ideologia política", afirmou.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2008
FM PAN - Aquidauana (MS): Irradia e publica, no seu site, a resenha do dia 17/01/2008, de Edson Paim
 | |
| Resenha do dia com Edson Paim | |
| Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008 | 15:15Hs | |
 | Redação |
| * O Ministério da Saúde já confirmou mais quatro casos de febre amarela, dois deles com desfechos fatais, a do funcionário público e pastor Antônio Rates dos Santos, internado desde o dia 8 e o outro caso é de Luiziânia. | |
Assinar:
Postagens (Atom)