13/05/2008 - 01h29
da Agência Brasil, em Boa Vista
O ministro Carlos Ayres Britto confirmou nesta segunda-feira (12) que o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações pendentes que contestam a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol será adiado.
A assessoria do ministro declarou que antes de emitir seu parecer, até então prometido para esta semana, ele abrirá novo período de vista do processo à Procuradoria Geral da República, em virtude de informações e pedidos adicionados ao processo.
Britto recebeu da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do governo de Roraima duas petições para serem anexadas. O primeiro órgão solicita atuar como assistente da União no processo e o governo estadual, como assistente do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor de ação no sentido de que os arrozeiros permaneçam na área demarcada por decreto presidencial.
Em Boa Vista, protestos populares contra a demarcação da reserva em área contínua e contra a atuação da PF no estado têm ocorrido com freqüência. No domingo (11), a Polícia Federal entrou em acordo com índios para o desbloqueio da estrada RR 319, conhecida como "transarrozeira", e um dos argumentos que sensibilizaram as lideranças foi a promessa de agilidade no julgamento.
Em um primeiro parecer emitido no dia 29 de abril, a PGR considerou que a demarcação de terras na reserva foi "plenamente regular" e que os não-índios teriam mesmo que deixar a área.
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