O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que, mesmo antes do fim do julgamento da ação sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, a corte já decidiu que é "pacífico" (certo) que as Forças Armadas e a Polícia Federal poderão entrar livremente em áreas indígenas Segundo ele, o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, acompanhado por outros sete colegas - maioria dos onze ministros - deixa claro que as corporações militares e a PF não precisarão de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), nem das comunidades de índios, para agir em território reservado aos índios, quando no cumprimento de suas funções.
Mendes explicou que, até o julgamento da Raposa Serra do Sol, havia uma certa "perplexidade, tendo em vista as práticas existentes", em torno da possibilidade de ação das forças federais nos territórios indígenas. "O tribunal, então, está pacificando nesse sentido", explicou. Ele destacou que a decisão valerá para todas as reservas. "É importante olhar este caso, porque há aspectos dessa decisão que se aplicam à Raposa Serra do Sol", afirmou. "Mas há deliberações que certamente afetam outras reservas ou o estatuto das demais reservas. E há também decisões que vão afetar o estatuto da demarcação." O ministro lembrou que ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello (que pediu vistas), Celso de Mello e o seu.
O presidente foi homenageado com almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Mais cedo, esteve no Arquivo Nacional, para lançar o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Jobim
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, avaliou ontem que uma eventual presença do Exército na reserva indígena de Raposa Serra do Sol (Roraima) não vai gerar um clima de tensão com os índios. "Esse discurso de que a presença das Forças Armadas dentro dessa área indígena é um discurso de organizações não-governamentais (ONGs), não é discurso de índio. Índio não pensa assim", afirmou Jobim, que participou do seminário Internacional sobre Concessão de Aeroportos, realizado pela Agência Nacional de Avião Civil (Anac), no Rio. De acordo com o ministro, o Exército não terá problemas ao acessar a reserva por "uma razão muito simples", já que 80% do efetivo do Exército da Amazônia é composto por índios
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação sobre a demarcação da reserva, sendo que oito dos 11 ministros do STF votaram a favor dos índios, que reivindicam a demarcação contínua, sem dividir a reserva em ilhas, como defende o governo estadual de Roraima e os arrozeiros que ocupam a região. O julgamento foi adiado e só deverá ser reaberto em 2009, mas já definiu que o Exército pode ter acesso à reserva para defender a fronteira.
Da Tribuna da Imprensa
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