Thomaz Bastos diz que homologação de reserva é a obra mais importante de Lula

GRACILIANO ROCHA
da Agência Folha, em Porto Alegre

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos classificou a homologação da Raposa/Serra do Sol (nordeste de Roraima) como a "obra mais importante" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou os arrozeiros e setores das Forças Armadas que se opõem à criação da terra indígena em área contínua.

"Daqui a uma centena de anos, se alguma obra for considerada importante no Brasil, das muitas que o presidente Lula fez, a demarcação e a homologação da Raposa/Serra do Sol talvez seja a mais importante delas", disse o Thomaz Bastos, que participou de cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao lado do ministro Tarso Genro, que o sucedeu no cargo.

A área foi homologada em 2005, quando Thomaz Bastos estava no governo. A portaria estabeleceu que os não-índios deveriam deixar a área de 1,68 milhão de hectares até abril de 2006, mas essa retirada ainda não foi realizada.

A polêmica será decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-ministro disse que o Supremo deverá manter a homologação, que seria, segundo ele, "coisa consolidada".

Thomaz Bastos criticou os arrozeiros, que chegaram ao local que já é habitado "há centenas de anos" pelos índios. Segundo ele, os produtores de Roraima desperdiçaram as oportunidades que tiveram para deixar o local. "Quem é que impediu a presença do Exército e da Polícia Federal? Quem é que contestou a presença do Estado? Foram os arrozeiros."

Sobre as críticas de militares a respeito da implantação da reserva, Thomaz Bastos afirmou ainda que a criação da reserva em região de fronteira não representa risco para a segurança nacional. A presença dos índios é um fator histórico na definição das fronteiras brasileiras, afirmou ele.

"Quando Joaquim Nabuco [1849-1910] defendeu a questão da fronteira do Brasil com a Guiana, o que ele fez foi citar a presença dos índios ali como a prova de que se tratava de uma terra brasileira", disse Bastos

Ministro do STF adia conclusão sobre demarcação da Raposa/Serra do Sol

13/05/2008 - 01h29

da Agência Brasil, em Boa Vista


O ministro Carlos Ayres Britto confirmou nesta segunda-feira (12) que o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações pendentes que contestam a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol será adiado.

A assessoria do ministro declarou que antes de emitir seu parecer, até então prometido para esta semana, ele abrirá novo período de vista do processo à Procuradoria Geral da República, em virtude de informações e pedidos adicionados ao processo.

Britto recebeu da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do governo de Roraima duas petições para serem anexadas. O primeiro órgão solicita atuar como assistente da União no processo e o governo estadual, como assistente do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor de ação no sentido de que os arrozeiros permaneçam na área demarcada por decreto presidencial.

Em Boa Vista, protestos populares contra a demarcação da reserva em área contínua e contra a atuação da PF no estado têm ocorrido com freqüência. No domingo (11), a Polícia Federal entrou em acordo com índios para o desbloqueio da estrada RR 319, conhecida como "transarrozeira", e um dos argumentos que sensibilizaram as lideranças foi a promessa de agilidade no julgamento.

Em um primeiro parecer emitido no dia 29 de abril, a PGR considerou que a demarcação de terras na reserva foi "plenamente regular" e que os não-índios teriam mesmo que deixar a área.