Luana Lourenço
Enviada especial
Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) - O coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima, entidade que lidera a mobilização pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Dionito José de Souza, vai a Brasília tentar convencer o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito a votar a favor da manutenção da homologação feita em 2005 pelo governo federal.
O Supremo começou a analisar ontem (27) a ação que questiona a demarcação, mas o julgamento foi suspenso depois que o ministro Direito pediu vista do processo.
O único a votar foi o relator, ministro Carlos Ayres Britto, que foi favorável à manutenção da demarcação contínua.
“Vou conversar com o ministro Menezes Direito, saber quais as preocupações dele, mostrar o que nós pensamos, como vivemos, entender o que se passa”, adiantou hoje (28), apesar de ainda não ter data agendada para a visita ao ministro.
Na avaliação do líder indígena, faltou comprometimento do tribunal em avançar no julgamento da legalidade da demarcação da região.
“As autoridades do país já poderiam estar resolvendo outros assuntos de interesse do Brasil. Para que esperar tanto? Para que pedidos de vista?”, questionou.
Souza reafirmou que as comunidades indígenas favoráveis à demarcação contínua não pretendem entrar em conflito com grupos ligados aos produtores de arroz, e aguardarão a decisão definitiva do tribunal de forma pacífica.
“Se sofrermos qualquer tipo de violência enquanto não sai o resultado, vamos denunciar diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
sexta-feira, 29 de agosto de 2008
quinta-feira, 28 de agosto de 2008
Advogado-geral da União considera "providente" pedido de vista do processo da Raposa
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou, há pouco, que foi "providente" o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), que começou a ser julgada ontem (27) no Supremo Tribunal Federal (STF). Após o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.
Segundo Toffoli, o pedido de vista era necessário porque a questão é complexa e a corte precisa refletir mais sobre o tema.“O governo está otimista, porque o voto do relator [ministro Carlos Ayres Britto] foi bastante profundo em defesa da homologação contínua da área da Raposa Serra do Sol”, disse Toffoli, depois de participar, no Palácio do Planalto, da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o STF negue a ação de nulidade do processo de demarcação da terra indígena, que ocupa cerca de 7% do território do estado de Roraima. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer que seja decisão do Supremo, o governo irá cumprir.
O julgamento foi suspenso ontem após a apresentação do voto do ministro Ayres Britto, cujo parecer foi favorável à demarcação da terra indígena em área contínua, quando o ministro Menezes Direito pediu vista do processo. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retomar o julgamento da ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou, há pouco, que foi "providente" o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), que começou a ser julgada ontem (27) no Supremo Tribunal Federal (STF). Após o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.
Segundo Toffoli, o pedido de vista era necessário porque a questão é complexa e a corte precisa refletir mais sobre o tema.“O governo está otimista, porque o voto do relator [ministro Carlos Ayres Britto] foi bastante profundo em defesa da homologação contínua da área da Raposa Serra do Sol”, disse Toffoli, depois de participar, no Palácio do Planalto, da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o STF negue a ação de nulidade do processo de demarcação da terra indígena, que ocupa cerca de 7% do território do estado de Roraima. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer que seja decisão do Supremo, o governo irá cumprir.
O julgamento foi suspenso ontem após a apresentação do voto do ministro Ayres Britto, cujo parecer foi favorável à demarcação da terra indígena em área contínua, quando o ministro Menezes Direito pediu vista do processo. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retomar o julgamento da ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".
Terceira via, grupo de índios defende permanência de brancos na Raposa/Serra do Sol por apoio tecnológico
Carolina Juliano
Enviada Especial do UOL
Em Boa Vista (RR)
Existe um terceiro lado da mesma moeda na discussão que envolve a demarcação contínua de 1,7 milhão de hectares no norte do Estado de Roraima e demarca a área como Terra Indígena Raposa/Serra do Sol: índios que são contrários à saída da região dos bancos que ali já vivem há algum tempo, mas que também não apóiam os produtores de arroz que ocupam as terras de reserva e não compartilham com eles a tecnologia e o maquinário necessários para tirar a riqueza da terra.
Esses indígenas são representados pela Sodiu-RR (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima) que, segundo Silvestre Leocádio da Silva, assessor da entidade, fala pela voz de pelo menos 12 mil indígenas em todo o Estado de Roraima.
Enviada Especial do UOL
Em Boa Vista (RR)
Existe um terceiro lado da mesma moeda na discussão que envolve a demarcação contínua de 1,7 milhão de hectares no norte do Estado de Roraima e demarca a área como Terra Indígena Raposa/Serra do Sol: índios que são contrários à saída da região dos bancos que ali já vivem há algum tempo, mas que também não apóiam os produtores de arroz que ocupam as terras de reserva e não compartilham com eles a tecnologia e o maquinário necessários para tirar a riqueza da terra.
Esses indígenas são representados pela Sodiu-RR (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima) que, segundo Silvestre Leocádio da Silva, assessor da entidade, fala pela voz de pelo menos 12 mil indígenas em todo o Estado de Roraima.
quarta-feira, 27 de agosto de 2008
Contra a demarcação: Coronel vê risco de surgir "nação étnica" na fronteira
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Gélio Fregapani, 72, diz conhecer como poucos o Estado de Roraima, onde pisou pela primeira vez no início dos anos 1960. Coronel reformado do Exército, foi um dos fundadores do Cigs (Centro de Instrução de Guerra na Selva), trabalhou por dez anos na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Diz que o Exército é "fervorosamente contra" a demarcação contínua da reserva.
Apontado pela PF como um dos responsáveis por municiar os arrozeiros que atacaram índios, disse que, se isso tivesse ocorrido, a PF não estaria mais na região. "Esse pessoal não pode competir comigo."
FOLHA - Por que a Raposa/Serra do Sol deve ser demarcada em ilhas?
GÉLIO FREGAPANI - A demarcação contínua de uma grande área indígena, com diferentes etnias e culturas, provoca a criação de algo parecido com o Curdistão, uma nova nação étnica separada dos países. Se for em ilhas, não tem problema nenhum.
FOLHA - Há pressão internacional para formar uma nova nação?
FREGAPANI - Sim. Essa história de índios nômades é falácia. Claro que existe possibilidade de migrações, mas os índios não são nômades. Não é necessária uma área do tamanho de Portugal para isso tudo. Na fronteira é o perigo.
FOLHA - O sr. defende que os índios não levem em conta sua cultura e se considerem apenas brasileiros?
FREGAPANI - Sim. Se nós [fizermos isso], damos [permissão] à criação de nações dentro do Brasil, estamos contribuindo para desagregar o país. Os EUA desejam isso, a Inglaterra, a Alemanha. Porque querem aquelas jazidas que têm lá e querem lidar com um governo mais dócil, não com o governo brasileiro. Se o Brasil ganhar a Raposa, haverá condições de contestarmos outras [terras].
FOLHA - O governo diz que pode entrar a qualquer tempo nas terras.
FREGAPANI - O governo está dividido. Há uma parcela de traidores no governo. Além do mais, o Exército é fervorosamente contra essa reserva, a ponto de poder haver motins se a demarcação for contínua.
FOLHA - Quem são os traidores?
FREGAPANI - Não vou citar. Há um esforço para dividir o Brasil. Chega um momento em que nem o Exército consegue entrar. Nenhuma fronteira é sagrada. Só ficam razoavelmente definidas quando habitadas. Fala-se da floresta, mas é para desviar o assunto. Querem é a serra que separa o Brasil da Venezuela e das Guianas, por causa do potencial mineral.
FOLHA - Os índios não têm direito?
FREGAPANI - Eles têm toda a terra de que precisam. Aquilo é grande. É terra demais e os índios não estão ligados a isso. Isso é coisa de estrangeiro.
FOLHA - A PF o acusa de ajudar os arrozeiros com táticas de guerrilha.
FREGAPANI - Se tivesse ensinado táticas de guerrilha não tinha um policial federal lá. E quem afirmou isso estaria morto. Esse pessoal não pode competir comigo. Agora, quando a região se declarar independente, aí sim vou fazer guerrilhas.
Gélio Fregapani, 72, diz conhecer como poucos o Estado de Roraima, onde pisou pela primeira vez no início dos anos 1960. Coronel reformado do Exército, foi um dos fundadores do Cigs (Centro de Instrução de Guerra na Selva), trabalhou por dez anos na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Diz que o Exército é "fervorosamente contra" a demarcação contínua da reserva.
Apontado pela PF como um dos responsáveis por municiar os arrozeiros que atacaram índios, disse que, se isso tivesse ocorrido, a PF não estaria mais na região. "Esse pessoal não pode competir comigo."
FOLHA - Por que a Raposa/Serra do Sol deve ser demarcada em ilhas?
GÉLIO FREGAPANI - A demarcação contínua de uma grande área indígena, com diferentes etnias e culturas, provoca a criação de algo parecido com o Curdistão, uma nova nação étnica separada dos países. Se for em ilhas, não tem problema nenhum.
FOLHA - Há pressão internacional para formar uma nova nação?
FREGAPANI - Sim. Essa história de índios nômades é falácia. Claro que existe possibilidade de migrações, mas os índios não são nômades. Não é necessária uma área do tamanho de Portugal para isso tudo. Na fronteira é o perigo.
FOLHA - O sr. defende que os índios não levem em conta sua cultura e se considerem apenas brasileiros?
FREGAPANI - Sim. Se nós [fizermos isso], damos [permissão] à criação de nações dentro do Brasil, estamos contribuindo para desagregar o país. Os EUA desejam isso, a Inglaterra, a Alemanha. Porque querem aquelas jazidas que têm lá e querem lidar com um governo mais dócil, não com o governo brasileiro. Se o Brasil ganhar a Raposa, haverá condições de contestarmos outras [terras].
FOLHA - O governo diz que pode entrar a qualquer tempo nas terras.
FREGAPANI - O governo está dividido. Há uma parcela de traidores no governo. Além do mais, o Exército é fervorosamente contra essa reserva, a ponto de poder haver motins se a demarcação for contínua.
FOLHA - Quem são os traidores?
FREGAPANI - Não vou citar. Há um esforço para dividir o Brasil. Chega um momento em que nem o Exército consegue entrar. Nenhuma fronteira é sagrada. Só ficam razoavelmente definidas quando habitadas. Fala-se da floresta, mas é para desviar o assunto. Querem é a serra que separa o Brasil da Venezuela e das Guianas, por causa do potencial mineral.
FOLHA - Os índios não têm direito?
FREGAPANI - Eles têm toda a terra de que precisam. Aquilo é grande. É terra demais e os índios não estão ligados a isso. Isso é coisa de estrangeiro.
FOLHA - A PF o acusa de ajudar os arrozeiros com táticas de guerrilha.
FREGAPANI - Se tivesse ensinado táticas de guerrilha não tinha um policial federal lá. E quem afirmou isso estaria morto. Esse pessoal não pode competir comigo. Agora, quando a região se declarar independente, aí sim vou fazer guerrilhas.
terça-feira, 26 de agosto de 2008
Políticos de Roraima são contra área indígena Raposa/Serra do Sol
JOSÉ EDUARDO RONDON
FELIPE BÄCHTOLD
da Agência Folha
Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode rever os limites da terra indígena Raposa/Serra do Sol, deputados federais, estaduais e senadores de Roraima são unânimes em se declarar contrários à forma como a área foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o grupo de políticos, que inclui até líderes da base governista no Congresso e um senador petista, os arrozeiros devem permanecer na terra indígena, contrariando o que determinara o governo federal.
Considerada a principal conquista dos povos indígenas no governo Lula, a homologação em forma contínua, assinada pelo presidente em abril de 2005, determinou a retirada dos não-índios da área --que tem 1,7 milhão de hectares e na qual vivem 18 mil índios.
A Assembléia Legislativa do Estado já foi palco de protestos contra a homologação da terra indígena e homenageou críticos da política indigenista do país. Deputados chamam a Funai (Fundação Nacional do Índio) de "engodo", a demarcação de "fraude" e argumentam que a saída dos arrozeiros prejudicará a economia de Roraima.
A posição contrária de deputados e senadores é a mesma do governador José de Anchieta Junior (PSDB), que recorreu ao STF contra a homologação em área contínua. Uma das lideranças do movimento é outro político do Estado --o arrozeiro Paulo César Quartiero (DEM), prefeito de Pacaraima, cidade que tem parte de seu território dentro da terra indígena. A maioria deles quer que as áreas onde estão propriedades rurais sejam excluídas da reserva.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a homologação necessita de ajustes. Ele quer a exclusão de quatro áreas da reserva.
O senador Augusto Botelho (PT) tem posição mais extrema. Autor da ação que será julgada nesta semana pelo STF, ele reclama de uma atuação indevida do governo federal em Roraima. "É ruim a União chegar ao Estado, pegar um pedaço da área e definir: essa área aqui vai ser reserva indígena. As decisões deveriam passar por Assembléia, Senado e Câmara."
Na Assembléia, 23 dos 24 deputados declararam à Folha que são contra à demarcação de forma contínua. Flamarion Portela (PTC) não quis se manifestar sobre o assunto.
No Congresso, os três senadores e sete deputados ouvidos disseram ser contrários ao decreto que homologou a área --Angela Portela (PT), mulher de Flamarion, não foi encontrada para comentar o caso.
O prazo para a retirada dos não-índios seria de um ano a contar da data da assinatura do decreto por Lula, em abril de 2005. Até hoje o governo federal não completou o processo.
Outro lado
Os políticos de Roraima fazem críticas à demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol com "falta de argumentos", afirma a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O coordenador-geral de identificação e demarcação de terras indígenas da fundação, Paulo Santilli, diz que a unanimidade formada na política de Roraima contra a reserva indígena em área contínua tem relação com o "universo eleitoral" dos deputados e senadores. Santilli participou dos estudos que resultaram na homologação da Raposa/Serra do Sol.
"Eles estão representando aqueles que instalaram ou têm a pretensão de instalar posses nessas áreas", afirma.
Para Santilli, os arrozeiros chegaram à região após a demarcação da terra. O coordenador diz que o processo de demarcação foi amplamente discutido, sem que houvesse grandes contestações dos donos de terra. O procedimento foi feito ao longo de diferentes governos e está previsto na Constituição, diz.
O integrante da Funai afirma que os políticos que chamam a demarcação de "fraude" não questionam dados técnicos do processo de homologação e tentam "desqualificar" quem produziu os estudos. As "instâncias autorizadas" a comentar o caso, como universidades, se manifestaram a favor da homologação em área contínua, argumenta Santilli.
Coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), o índio macuxi Dionito de Souza classifica a oposição à homologação contínua como "resultado de uma política antiindígena".
"Isso é uma discriminação contra os povos. Eles falam que não são contra a demarcação, mas sim contra a forma como ela foi demarcada. Eles querem a dominação [dos povos], querem matar mesmo nosso povo."
FELIPE BÄCHTOLD
da Agência Folha
Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode rever os limites da terra indígena Raposa/Serra do Sol, deputados federais, estaduais e senadores de Roraima são unânimes em se declarar contrários à forma como a área foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o grupo de políticos, que inclui até líderes da base governista no Congresso e um senador petista, os arrozeiros devem permanecer na terra indígena, contrariando o que determinara o governo federal.
Considerada a principal conquista dos povos indígenas no governo Lula, a homologação em forma contínua, assinada pelo presidente em abril de 2005, determinou a retirada dos não-índios da área --que tem 1,7 milhão de hectares e na qual vivem 18 mil índios.
A Assembléia Legislativa do Estado já foi palco de protestos contra a homologação da terra indígena e homenageou críticos da política indigenista do país. Deputados chamam a Funai (Fundação Nacional do Índio) de "engodo", a demarcação de "fraude" e argumentam que a saída dos arrozeiros prejudicará a economia de Roraima.
A posição contrária de deputados e senadores é a mesma do governador José de Anchieta Junior (PSDB), que recorreu ao STF contra a homologação em área contínua. Uma das lideranças do movimento é outro político do Estado --o arrozeiro Paulo César Quartiero (DEM), prefeito de Pacaraima, cidade que tem parte de seu território dentro da terra indígena. A maioria deles quer que as áreas onde estão propriedades rurais sejam excluídas da reserva.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a homologação necessita de ajustes. Ele quer a exclusão de quatro áreas da reserva.
O senador Augusto Botelho (PT) tem posição mais extrema. Autor da ação que será julgada nesta semana pelo STF, ele reclama de uma atuação indevida do governo federal em Roraima. "É ruim a União chegar ao Estado, pegar um pedaço da área e definir: essa área aqui vai ser reserva indígena. As decisões deveriam passar por Assembléia, Senado e Câmara."
Na Assembléia, 23 dos 24 deputados declararam à Folha que são contra à demarcação de forma contínua. Flamarion Portela (PTC) não quis se manifestar sobre o assunto.
No Congresso, os três senadores e sete deputados ouvidos disseram ser contrários ao decreto que homologou a área --Angela Portela (PT), mulher de Flamarion, não foi encontrada para comentar o caso.
O prazo para a retirada dos não-índios seria de um ano a contar da data da assinatura do decreto por Lula, em abril de 2005. Até hoje o governo federal não completou o processo.
Outro lado
Os políticos de Roraima fazem críticas à demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol com "falta de argumentos", afirma a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O coordenador-geral de identificação e demarcação de terras indígenas da fundação, Paulo Santilli, diz que a unanimidade formada na política de Roraima contra a reserva indígena em área contínua tem relação com o "universo eleitoral" dos deputados e senadores. Santilli participou dos estudos que resultaram na homologação da Raposa/Serra do Sol.
"Eles estão representando aqueles que instalaram ou têm a pretensão de instalar posses nessas áreas", afirma.
Para Santilli, os arrozeiros chegaram à região após a demarcação da terra. O coordenador diz que o processo de demarcação foi amplamente discutido, sem que houvesse grandes contestações dos donos de terra. O procedimento foi feito ao longo de diferentes governos e está previsto na Constituição, diz.
O integrante da Funai afirma que os políticos que chamam a demarcação de "fraude" não questionam dados técnicos do processo de homologação e tentam "desqualificar" quem produziu os estudos. As "instâncias autorizadas" a comentar o caso, como universidades, se manifestaram a favor da homologação em área contínua, argumenta Santilli.
Coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), o índio macuxi Dionito de Souza classifica a oposição à homologação contínua como "resultado de uma política antiindígena".
"Isso é uma discriminação contra os povos. Eles falam que não são contra a demarcação, mas sim contra a forma como ela foi demarcada. Eles querem a dominação [dos povos], querem matar mesmo nosso povo."
segunda-feira, 25 de agosto de 2008
Demarcação de Raposa Serra do Sol é tema de debate na Câmara
Da Agência Brasil
Brasília - A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol deve ser discutida em encontro hoje (25) no auditório da Câmara dos Deputados – a 4ª Conferência da Paz - que terá como tema “O Limite da Propriedade da Terra e sua Função Social”. O evento está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, em parceria com diversas entidades.
Na próxima quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a ação do governo de Roraima contra a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Segundo entidades indigenistas e alguns juristas, o julgamento pode se tornar histórico porque, se a homologação - que segundo a Funai seguiu os trâmites legais - for anulada ou alterada, abre-se um precedente para se contestar judicialmente todas as reservas indígenas já homologadas ou em processo de reconhecimento.
Brasília - A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol deve ser discutida em encontro hoje (25) no auditório da Câmara dos Deputados – a 4ª Conferência da Paz - que terá como tema “O Limite da Propriedade da Terra e sua Função Social”. O evento está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, em parceria com diversas entidades.
Na próxima quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a ação do governo de Roraima contra a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Segundo entidades indigenistas e alguns juristas, o julgamento pode se tornar histórico porque, se a homologação - que segundo a Funai seguiu os trâmites legais - for anulada ou alterada, abre-se um precedente para se contestar judicialmente todas as reservas indígenas já homologadas ou em processo de reconhecimento.
terça-feira, 19 de agosto de 2008
Questão de soberania (Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa)
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decide até o fim do mês a polêmica questão da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Manter de forma contínua a área destinada exclusivamente aos índios da região, como dispôs o governo, ou determinar ilhas de presença para as diversas tribos, entremeadas de áreas onde há muito se encontram cidades, vilas e fazendas.
Neste caso, permaneceriam todos, obrigando-se a convivência entre índios e brancos. No outro, teriam de abandonar propriedades e terras quantos vivem de seu cultivo e exploração. A ênfase vai para os plantadores de arroz, responsáveis pela maior parte da produção do estado.
Fica difícil, além de perigoso, especular a respeito da decisão da mais alta corte nacional de justiça. Alguns ministros já se deslocaram para a zona referida, que faz fronteira com a Venezuela. Outros se dedicam a examinar relatórios, documentos e memoriais variados, tendo o governo de um lado, acolitado pela Igreja e pelas diversas ONGs que lá atuam, e, de outro, as forças armadas e o empresariado, com a Confederação Nacional da Agricultura e a Fiesp à frente.
As diversas tribos da região, algumas até conflitantes, recebem estímulos externos de mineradoras multinacionais, entidades e até governos estrangeiros, muitos deles interessados na futura criação de uma nação independente, desligada da soberania brasileira. As montanhas do Norte da Amazônia, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, são ricas em minerais nobres, ouro e riquezas ainda não detectadas, expostas ao "protetorado" de interesses internacionais.
No reverso da medalha, o raciocínio é de constituir um absurdo a transformação dessas tribos subordinadas à soberania nacional em estados onde, desde já, brasileiros não entram, ainda que as ONGs, quase todas estrangeiras, lá atuem sob a alegação de prestarem serviços humanitários. Qualquer que venha a ser a palavra do Supremo Tribunal Federal causará inconformismo e atritos. Convém aguardar.
Na prorrogação e nos pênaltis ela perde
Os esforços do PT e do governo mais se adensarão até outubro no sentido de levar Marta Suplicy a eleger-se no primeiro turno para a prefeitura de São Paulo. Porque se passar para o segundo, indicam as pesquisas, perderá a eleição, provavelmente para Geraldo Alckmin, do PSDB.
O presidente Lula já se comprometeu a subir no palanque da companheira mais de uma vez, tendo recomendado aos ministros que não economizem apoio.
Hesita o governador José Serra em lançar-se por inteiro na campanha de Alckmin, pois tinha compromissos anteriores com o atual prefeito, Gilberto Kassab, que preferia ver reeleito, apesar de pertencer a outro partido. O DEM é essencial na formação de uma aliança em torno da candidatura presidencial de Serra.
A pergunta que se faz é se, de olho na própria sucessão, o presidente Lula deixará de perceber que se Marta vencer no primeiro turno, quinze minutos depois se terá transformado em candidata ao Palácio do Planalto. O plano do presidente, ao menos por enquanto, volta-se para Dilma Rousseff. A vitória da ex-prefeita desarrumaria a estratégia oficial.
Lançada a sorte?
Pelo jeito, venceu o ministro Edison Lobão. Tudo indica inclinar-se o presidente Lula pela criação de uma nova empresa, desta vez toda estatal, como sucedâneo da Petrobras e incumbida de toda a operação no pré-sal recém-descoberto.
Não deve irritar-se o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, porque quem, senão o irmão mais velho, ensinará o irmão mais novo a dar os primeiros passos? Todo o know-how repassado à Petrosul (será mesmo esse o nome?) virá da Petrobras, que moldará a nova empresa à sua imagem e semelhança.
Apenas com um detalhe: se o Brasil conseguir vencer a pressão das multinacionais e de governos de países ricos, a Petrosul será inteiramente estatal, sem ações oferecidas na bolsa de Nova York e alhures, como deixaram o sociólogo fazer com a Petrobras. Riqueza do porte da que foi encontrada exige sacrifício do poder público e da própria nação, desde que seus rendimentos revertam em favor da sociedade.
As coisas podem mudar, é claro. O presidente Lula não parece daqueles capazes de resistir por muito tempo diante dos donos do poder mundial, mas terá o apoio da maioria da nação numa hipotética resistência.
O perigo é o PT julgar-se condômino privilegiado da nova empresa. O partido tentou e em parte conseguiu abocanhar a Petrobras, mas, com todo o respeito, a sigla maior prevalece sobre a menor. A Petrobras engoliu o PT. Já em se tratando de um bebezinho, as coisas podem se passar de modo diferente, mas é bom prestar atenção: por trás de Lobão existe o ex-presidente José Sarney, cujas virtudes nacionalistas, nos tempos da Nova República, só tiveram êmulo nos dois anos de Itamar Franco.
O parto ainda não aconteceu, nem nove meses se passaram desde o anúncio da descoberta das novas reservas. A família anda ansiosa.
Armadilha
Tomara que o presidente Lula não caia na armadilha que alguns áulicos, uns poucos ingênuos e muitos malandros preparam para ele. Querem no caso de não vingar a tese do terceiro mandato que o presidente admita criar um instituto destinado a enxugar gelo e ensacar fumaça, nos moldes do que inaugurou o antecessor, Fernando Henrique.
Salinhas, salas e salões num dos pontos elegantes de São Paulo, para o imperador descansar e despachar abobrinhas, ao mesmo tempo agendando convites para palestras no exterior. No caso do Lula, querem que o seu instituto venha a se dedicar a questões envolvendo a América Latina e África.
Trata-se de uma esparrela, outra, aliás, por que quem irá financiar o empreendimento, comprar as instalações, mobiliar os gabinetes e formar a corte do imperador no mínimo empenhado em retornar ao trono? Os mesmos de sempre, aqueles que apostam no futuro, com o agravante de já terem sido beneficiados no passado.
Melhor faria o presidente Lula, tão pressuroso em imitar Getúlio Vargas, se agisse como o ídolo, que foi embora para São Borja. No dúplex de São Bernardo existe geladeira, coisa que não havia na fazenda de Itu, além de mil outras facilidades que a civilização criou.
Será que vão buscar o Lula, depois do amargo mas necessário retiro em São Bernardo? Não haverá Dilma Rousseff, por mais freira que pareça insensível à tentação da reeleição. Nem Marta, por improvável situação, muito menos José Serra. Melhor seria, para o presidente, imitar Getúlio e esperar que o busquem. Mesmo se, como o inimitável antecessor, só pensar nisso...
Neste caso, permaneceriam todos, obrigando-se a convivência entre índios e brancos. No outro, teriam de abandonar propriedades e terras quantos vivem de seu cultivo e exploração. A ênfase vai para os plantadores de arroz, responsáveis pela maior parte da produção do estado.
Fica difícil, além de perigoso, especular a respeito da decisão da mais alta corte nacional de justiça. Alguns ministros já se deslocaram para a zona referida, que faz fronteira com a Venezuela. Outros se dedicam a examinar relatórios, documentos e memoriais variados, tendo o governo de um lado, acolitado pela Igreja e pelas diversas ONGs que lá atuam, e, de outro, as forças armadas e o empresariado, com a Confederação Nacional da Agricultura e a Fiesp à frente.
As diversas tribos da região, algumas até conflitantes, recebem estímulos externos de mineradoras multinacionais, entidades e até governos estrangeiros, muitos deles interessados na futura criação de uma nação independente, desligada da soberania brasileira. As montanhas do Norte da Amazônia, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, são ricas em minerais nobres, ouro e riquezas ainda não detectadas, expostas ao "protetorado" de interesses internacionais.
No reverso da medalha, o raciocínio é de constituir um absurdo a transformação dessas tribos subordinadas à soberania nacional em estados onde, desde já, brasileiros não entram, ainda que as ONGs, quase todas estrangeiras, lá atuem sob a alegação de prestarem serviços humanitários. Qualquer que venha a ser a palavra do Supremo Tribunal Federal causará inconformismo e atritos. Convém aguardar.
Na prorrogação e nos pênaltis ela perde
Os esforços do PT e do governo mais se adensarão até outubro no sentido de levar Marta Suplicy a eleger-se no primeiro turno para a prefeitura de São Paulo. Porque se passar para o segundo, indicam as pesquisas, perderá a eleição, provavelmente para Geraldo Alckmin, do PSDB.
O presidente Lula já se comprometeu a subir no palanque da companheira mais de uma vez, tendo recomendado aos ministros que não economizem apoio.
Hesita o governador José Serra em lançar-se por inteiro na campanha de Alckmin, pois tinha compromissos anteriores com o atual prefeito, Gilberto Kassab, que preferia ver reeleito, apesar de pertencer a outro partido. O DEM é essencial na formação de uma aliança em torno da candidatura presidencial de Serra.
A pergunta que se faz é se, de olho na própria sucessão, o presidente Lula deixará de perceber que se Marta vencer no primeiro turno, quinze minutos depois se terá transformado em candidata ao Palácio do Planalto. O plano do presidente, ao menos por enquanto, volta-se para Dilma Rousseff. A vitória da ex-prefeita desarrumaria a estratégia oficial.
Lançada a sorte?
Pelo jeito, venceu o ministro Edison Lobão. Tudo indica inclinar-se o presidente Lula pela criação de uma nova empresa, desta vez toda estatal, como sucedâneo da Petrobras e incumbida de toda a operação no pré-sal recém-descoberto.
Não deve irritar-se o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, porque quem, senão o irmão mais velho, ensinará o irmão mais novo a dar os primeiros passos? Todo o know-how repassado à Petrosul (será mesmo esse o nome?) virá da Petrobras, que moldará a nova empresa à sua imagem e semelhança.
Apenas com um detalhe: se o Brasil conseguir vencer a pressão das multinacionais e de governos de países ricos, a Petrosul será inteiramente estatal, sem ações oferecidas na bolsa de Nova York e alhures, como deixaram o sociólogo fazer com a Petrobras. Riqueza do porte da que foi encontrada exige sacrifício do poder público e da própria nação, desde que seus rendimentos revertam em favor da sociedade.
As coisas podem mudar, é claro. O presidente Lula não parece daqueles capazes de resistir por muito tempo diante dos donos do poder mundial, mas terá o apoio da maioria da nação numa hipotética resistência.
O perigo é o PT julgar-se condômino privilegiado da nova empresa. O partido tentou e em parte conseguiu abocanhar a Petrobras, mas, com todo o respeito, a sigla maior prevalece sobre a menor. A Petrobras engoliu o PT. Já em se tratando de um bebezinho, as coisas podem se passar de modo diferente, mas é bom prestar atenção: por trás de Lobão existe o ex-presidente José Sarney, cujas virtudes nacionalistas, nos tempos da Nova República, só tiveram êmulo nos dois anos de Itamar Franco.
O parto ainda não aconteceu, nem nove meses se passaram desde o anúncio da descoberta das novas reservas. A família anda ansiosa.
Armadilha
Tomara que o presidente Lula não caia na armadilha que alguns áulicos, uns poucos ingênuos e muitos malandros preparam para ele. Querem no caso de não vingar a tese do terceiro mandato que o presidente admita criar um instituto destinado a enxugar gelo e ensacar fumaça, nos moldes do que inaugurou o antecessor, Fernando Henrique.
Salinhas, salas e salões num dos pontos elegantes de São Paulo, para o imperador descansar e despachar abobrinhas, ao mesmo tempo agendando convites para palestras no exterior. No caso do Lula, querem que o seu instituto venha a se dedicar a questões envolvendo a América Latina e África.
Trata-se de uma esparrela, outra, aliás, por que quem irá financiar o empreendimento, comprar as instalações, mobiliar os gabinetes e formar a corte do imperador no mínimo empenhado em retornar ao trono? Os mesmos de sempre, aqueles que apostam no futuro, com o agravante de já terem sido beneficiados no passado.
Melhor faria o presidente Lula, tão pressuroso em imitar Getúlio Vargas, se agisse como o ídolo, que foi embora para São Borja. No dúplex de São Bernardo existe geladeira, coisa que não havia na fazenda de Itu, além de mil outras facilidades que a civilização criou.
Será que vão buscar o Lula, depois do amargo mas necessário retiro em São Bernardo? Não haverá Dilma Rousseff, por mais freira que pareça insensível à tentação da reeleição. Nem Marta, por improvável situação, muito menos José Serra. Melhor seria, para o presidente, imitar Getúlio e esperar que o busquem. Mesmo se, como o inimitável antecessor, só pensar nisso...
segunda-feira, 18 de agosto de 2008
Decisão sobre Raposa Serra do Sol pode ajudar a pacificar conflitos, afirma Gilmar Mendes
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A menos de dez dias do julgamento das ações que contestam a demarcação da Terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (18) que a decisão da Corte pode ajudar a “pacificar” conflitos entre índios e ruralistas no local.
“Qualquer que seja a decisão, não acredito que haja maior conflito do que já houve”, afirmou o ministro a jornalistas, ao participar da 73ª Conferência Bienal da International Law Association (ILA) sobre Direito e Justiça, no Rio.
“De modo que o Tribunal vê com tranqüilidade [esse assunto]. Os senhores sabem que as decisões do Tribunal gozam de grande prestígio e, em geral, têm servido para pacificar e não acirrar conflitos”.
De acordo com Gilmar Mendes, a decisão do STF sobre a situação da Raposa Serra do Sol pode servir também de exemplo para a demarcação de outras terras indígenas. “O que o STF poderá fixar são orientações, entendimentos sobre os critérios de legitimidade para o procedimento administrativo”, ressaltou o ministro, sem dar detalhes.
Ao comentar a marcha de ruralistas da Bahia e do Mato Grosso em direção à Raposa Serra do Sol, no último final de semana, Mendes disse que manifestações contrárias ou a favor da atual demarcação da terra indígena “são normais”, desde que não ultrapassem os limites da legalidade. Indígenas e movimentos sociais também prometem acampar em Brasília durante o julgamento, marcado para o dia 27.
“Estamos em uma sociedade plural, composta de interesses que, às vezes, são contrapostos. É natural que haja manifestações. Agora, nada deve descambar para violência, para desordem ou para perturbação da ordem institucional”.
Na Raposa Serra do Sol vivem cerca de 18 mil índios em 1,7 milhão de hectare. Parte deles defende a expulsão de produtores de arroz que ocupam aproximadamente 1% da área da reserva, homologada pelo governo federal em 2005.
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A menos de dez dias do julgamento das ações que contestam a demarcação da Terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (18) que a decisão da Corte pode ajudar a “pacificar” conflitos entre índios e ruralistas no local.
“Qualquer que seja a decisão, não acredito que haja maior conflito do que já houve”, afirmou o ministro a jornalistas, ao participar da 73ª Conferência Bienal da International Law Association (ILA) sobre Direito e Justiça, no Rio.
“De modo que o Tribunal vê com tranqüilidade [esse assunto]. Os senhores sabem que as decisões do Tribunal gozam de grande prestígio e, em geral, têm servido para pacificar e não acirrar conflitos”.
De acordo com Gilmar Mendes, a decisão do STF sobre a situação da Raposa Serra do Sol pode servir também de exemplo para a demarcação de outras terras indígenas. “O que o STF poderá fixar são orientações, entendimentos sobre os critérios de legitimidade para o procedimento administrativo”, ressaltou o ministro, sem dar detalhes.
Ao comentar a marcha de ruralistas da Bahia e do Mato Grosso em direção à Raposa Serra do Sol, no último final de semana, Mendes disse que manifestações contrárias ou a favor da atual demarcação da terra indígena “são normais”, desde que não ultrapassem os limites da legalidade. Indígenas e movimentos sociais também prometem acampar em Brasília durante o julgamento, marcado para o dia 27.
“Estamos em uma sociedade plural, composta de interesses que, às vezes, são contrapostos. É natural que haja manifestações. Agora, nada deve descambar para violência, para desordem ou para perturbação da ordem institucional”.
Na Raposa Serra do Sol vivem cerca de 18 mil índios em 1,7 milhão de hectare. Parte deles defende a expulsão de produtores de arroz que ocupam aproximadamente 1% da área da reserva, homologada pelo governo federal em 2005.
sábado, 16 de agosto de 2008
Decisão do STF sobre demarcação de reserva em Roraima preocupa comissão indigenista
Leandro Martins
Repórter da Rádio Nacional Amazônia
Brasília - O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas dominaram as discussões durante o 1º Seminário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), que terminou hoje (15), em Brasília. Cerca de 90 líderes de etnias de todo o Brasil e um representante da Organização das Nações Unidas (ONU) participaram do encontro, que começou na quarta-feira (13).
Os representantes dos índios temem que uma decisão do STF contrária à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, durante o julgamento marcado para o final deste mês, possa ter graves conseqüências. A área foi demarcada de forma contínua pelo governo federal, mas isso pode ser mudado pelo Supremo Tribunal Federal.
“Se o Poder Judiciário aprovar [o fim da demarcação contínua], aprova a primeira guerra entre os povos indígenas e a sociedade brasileira”, disse o coordenador da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Lourenço Krikatí.
Os líderes dos índios também estão preocupados com a desatualização do Estatuto dos Povos Indígenas, que ainda depende de aprovação no Legislativo. O próprio presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, entende que essa proposta de lei precisa ser atualizada. “Temos que definir as regras com maturidade necessária para que essa lei seja aprovada o mais rapidamente possível.”
De acordo com o conselheiro do Distrito Sanitário Especial Indígena no Mato Grosso, Crisanto Rudzô Tseremey-Wá, é preciso discutir um novo texto para o estatuto. “E nós estamos aqui fazendo esse trabalho”, disse. Entre os temas polêmicos da proposta estão a municipalização dos serviços de saúde e mineração em terras indígenas.
A proposta para substituir a lei de 1973 pelo Estatuto do Índio foi apresentada em 1991, três anos após a promulgação da Constituição Federal, mas até hoje não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
As sugestões apresentadas no seminário nacional vão ser enviadas às oficinas regionais indígenas, onde devem ser debatidas nos próximos três meses. As alterações no texto original vão servir de base para um novo texto, que será encaminhado à subcomissão legislativa para assuntos indígenas da CNPI. As lideranças pretendem aprová-lo na Câmara dos Deputados em 2009.
Repórter da Rádio Nacional Amazônia
Brasília - O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas dominaram as discussões durante o 1º Seminário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), que terminou hoje (15), em Brasília. Cerca de 90 líderes de etnias de todo o Brasil e um representante da Organização das Nações Unidas (ONU) participaram do encontro, que começou na quarta-feira (13).
Os representantes dos índios temem que uma decisão do STF contrária à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, durante o julgamento marcado para o final deste mês, possa ter graves conseqüências. A área foi demarcada de forma contínua pelo governo federal, mas isso pode ser mudado pelo Supremo Tribunal Federal.
“Se o Poder Judiciário aprovar [o fim da demarcação contínua], aprova a primeira guerra entre os povos indígenas e a sociedade brasileira”, disse o coordenador da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Lourenço Krikatí.
Os líderes dos índios também estão preocupados com a desatualização do Estatuto dos Povos Indígenas, que ainda depende de aprovação no Legislativo. O próprio presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, entende que essa proposta de lei precisa ser atualizada. “Temos que definir as regras com maturidade necessária para que essa lei seja aprovada o mais rapidamente possível.”
De acordo com o conselheiro do Distrito Sanitário Especial Indígena no Mato Grosso, Crisanto Rudzô Tseremey-Wá, é preciso discutir um novo texto para o estatuto. “E nós estamos aqui fazendo esse trabalho”, disse. Entre os temas polêmicos da proposta estão a municipalização dos serviços de saúde e mineração em terras indígenas.
A proposta para substituir a lei de 1973 pelo Estatuto do Índio foi apresentada em 1991, três anos após a promulgação da Constituição Federal, mas até hoje não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
As sugestões apresentadas no seminário nacional vão ser enviadas às oficinas regionais indígenas, onde devem ser debatidas nos próximos três meses. As alterações no texto original vão servir de base para um novo texto, que será encaminhado à subcomissão legislativa para assuntos indígenas da CNPI. As lideranças pretendem aprová-lo na Câmara dos Deputados em 2009.
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